O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (21/5), audiência pública para debater a proposta de decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. A iniciativa representa mais um avanço no fortalecimento do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24), política estratégica do Governo Federal para acelerar a transição energética e ampliar o uso de combustíveis sustentáveis no país.
Durante a audiência, o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, destacou a importância do trabalho do MME na criação de políticas públicas para novos combustíveis. “O ministro Alexandre Silveira tem liderado uma série de iniciativas em prol da transição energética. Toda a agenda do E30, a retomada do biodiesel e a regulamentação do biometano fazem parte de um grande esforço para reduzir emissões e criar novas indústrias”, afirmou.
O decreto em consulta pública estrutura a implementação de metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para agentes que atuam no mercado de gás natural. A proposta estabelece a obrigatoriedade de aquisição de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) pelos produtores e importadores, como forma de comprovar a participação do biometano no consumo de gás e assegurar a rastreabilidade e integridade ambiental do produto.
A fixação das metas será realizada por meio de processo técnico e transparente, que inclui Análise de Impacto Regulatório (AIR), consulta pública e aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A proposta prevê que a meta inicial de descarbonização seja de 1% a partir de 2026, podendo ser elevada gradualmente, conforme a evolução da oferta e da infraestrutura de produção e transporte do biometano.
“Estamos construindo um mercado regulado, seguro e transparente para o biometano, alinhado com as melhores práticas internacionais e integrado às demais políticas públicas, como o Renovabio. O decreto é fruto de amplo diálogo com o setor produtivo, especialistas e sociedade civil”, destacou Mendes.
Entre os principais instrumentos de estímulo à produção e ao consumo de biometano previstos no decreto, estão a priorização de projetos no acesso a financiamento, desonerações fiscais, integração logística e certificação. Além disso, o texto valoriza a diversidade de substratos para produção, como resíduos urbanos, da agropecuária e do setor sucroalcooleiro.
A audiência pública contou com apresentações de representantes das entidades ABiogás, Orizon VR, Ultragaz, Amplum Biogás, ABRACE, ABREMA, ABREN, ABEGAS, CiBiogás, House of Carbon, Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), Orizon, PRIO e UNICA. As instituições apresentaram sugestões e contribuições ao texto, que recebeu mais de 800 sugestões de melhoria durante o período da consulta pública.
Assista à integra da audiência pública:
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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