Motoristas baianos agora contam com uma ferramenta mais moderna e prática para lidar com infrações de trânsito. A partir desta terça-feira (15), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran‑BA) passa a integrar o sistema nacional de Indicação do Real Infrator. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em parceria com o Serpro, permite que o condutor que cometeu a infração seja identificado, evitando punições indevidas ao proprietário do veículo.
A novidade estará disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), eliminando a necessidade de deslocamento até uma unidade física.
“A ferramenta traz mais praticidade para o cidadão, evita transtornos e garante que apenas o condutor responsável pela infração seja penalizado. Na prática, é mais eficiência e menos burocracia”, explica Ailton Nunes, coordenador-geral de Planejamento, Gestão e Controle da Senatran.
Com a adesão da Bahia, já são 12 estados e o Distrito Federal que oferecem a funcionalidade, conforme padrão adotado por outros entes autuadores.
- .
A adesão ao sistema representa um avanço na digitalização dos serviços de trânsito e na promoção da justiça e da transparência na aplicação das penalidades. Além de evitar que o proprietário do veículo seja punido por infrações que não cometeu, o sistema também coíbe fraudes e fortalece a confiança na fiscalização.
Como indicar o condutor
-
Ao receber a notificação de infração, o proprietário deve acessar o aplicativo CDT.
-
Dentro do app, o usuário encontra a autuação e seleciona a opção “Indicar Real Infrator”.
-
O próximo passo é preencher os dados do condutor (nome e CPF), que será notificado para validar a responsabilidade pela infração.
-
A indicação deve ser feita dentro do prazo estabelecido pela notificação, que geralmente é de 30 dias.
Requisitos obrigatórios
-
O sistema é destinado exclusivamente a pessoas físicas.
-
Proprietário e condutor devem possuir a CNH digital (CNH‑e).
-
É necessário ter conta gov.br com nível prata ou ouro.
A ampliação da plataforma tem sido impulsionada pelo modelo de adesão individualizada, que permite que cada órgão de trânsito, seja estadual ou municipal, avance conforme suas próprias condições técnicas e operacionais.
“A Senatran oferece suporte técnico para garantir que a integração ocorra de forma segura e padronizada, permitindo que os benefícios da digitalização cheguem mais rapidamente à população”, finaliza Ailton.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
