O Ministério das Comunicações participou, nesta terça-feira (17), de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para discutir a situação do compartilhamento de postes no Brasil, utilizados por redes de energia elétrica, telecomunicações, TV e internet.
Durante a audiência, foi apresentado mapeamento realizado em conjunto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aponta a existência de aproximadamente 60 milhões de postes no país, sendo que cerca de 12 milhões apresentam irregularidades, como cabos soltos, mal fixados ou instalações não autorizadas.
Representando o Ministério das Comunicações, o diretor substituto do Departamento de Política Setorial, William Zambelli, ressaltou que o acesso ordenado à infraestrutura de postes é essencial para a expansão da conectividade em todo o território nacional, sobretudo em regiões remotas e rurais.
“O Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério de Minas e Energia, tem atuado para enfrentar esse desafio de forma estruturada. Como resultado, foi instituída em 2023 a Política Nacional de Compartilhamento de Postes – o Poste Legal, iniciativa que estabelece diretrizes para o uso seguro, eficiente e transparente dessa infraestrutura”, afirmou.
A política pública tem como objetivos principais a redução de riscos à população, a promoção de serviços com maior qualidade e menor custo, além de ampliar o acesso à internet em áreas menos atendidas, contribuindo com a inclusão digital.
Entre os princípios da iniciativa estão a gestão isonômica e transparente, a remuneração baseada em custos reais e a vedação a subsídios cruzados. Zambelli também destacou que a regulamentação beneficia especialmente os provedores de pequeno porte, responsáveis por mais de 50% do mercado nacional de banda larga fixa.
“O ordenamento do compartilhamento de postes é um instrumento fundamental para garantir a segurança da população, o avanço da conectividade no Brasil e a melhoria da paisagem urbana”, concluiu.
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Fonte: Ministério das Comunicações
