Durante encontro da Parceria de Líderes para Florestas e Clima (FCLP, na sigla em inglês), na última semana, na Guiana, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) debateu propostas para a ampliação e diversificação de finanças para florestas, em especial a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (conhecido como TFFF), proposto pelo Brasil em 2023 durante a Conferência do Clima da ONU nos Emirados Árabes Unidos, a COP28.
O diálogo com a Presidência da Guiana, que é co-chair do FCLP junto ao Reino Unido, fez avançar o entendimento de que o TFFF é um mecanismo complementar a outros instrumentos de financiamento para florestas já existentes, como os mercados de carbono. O TFFF cria um fluxo de financiamento permanente e em escala para financiar a floresta em pé, ou seja, florestas conservadas. Os mercados de carbono para REDD+ enfatizam o pagamento para a redução do desmatamento. Já o TFFF visa justamente garantir que países que reduzam o desmatamento continuem a receber incentivos no longo prazo.
Em 2022, a Guiana foi o primeiro país a emitir créditos de carbono usando o padrão ART-TREE, com garantias de integridade ambiental e social. O pagamento por esses créditos tem financiado infraestrutura, agricultura e educação em comunidades indígenas, além de resiliência climática em áreas urbanas. Ao mesmo tempo, a Guiana seria um dos mais de 70 países elegíveis para receber recursos provenientes do TFFF.
“A Guiana é um país com mais de 85% de seu território coberto por florestas e com as menores taxas de desmatamento do mundo, junto com Suriname e Gabão. O presidente Irfaan Ali tem uma visão clara de que a floresta em pé tem que beneficiar a população local via mecanismos que pagam pelos serviços ecossistêmicos fornecidos pelas florestas, como o TFFF e mercados de carbono para florestas. A Guiana tem demonstrado como esses recursos podem chegar à base e ter impacto social”, afirma André Aquino, chefe da Assessoria Especial de Economia do MMA.
Além do TFFF, o encontro na Guiana debateu outras estratégias para desbloquear o financiamento de florestas até a COP30, que acontece em Belém (PA) em novembro, como a expansão e facilitação de acesso a fundos já existentes, a reforma de bancos multilaterais de desenvolvimento e a mobilização de capital privado.
A Parceria de Líderes para Florestas e Clima foi criada durante a COP27, no Egito, como uma parceria voluntária vinculada à Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra, firmada na COP26, do Reino Unido, em 2021, em que mais de 140 países se comprometeram a interromper e reverter o desmatamento até 2030. O Brasil não é membro pleno do FCLP, mas tem colaborado no grupo de trabalho sobre povos indígenas e comunidades locais, e no estudo sobre oportunidades para desbloquear financiamento para florestas rumo a COP30.
O que é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre é um mecanismo inovador desenhado para gerar cerca de US$ 4 bilhões anuais em recursos que seriam repartidos entre mais de 70 países com florestas tropicais. Os países elegíveis só receberiam os recursos proporcionais à área preservada após demonstrarem, via imagens de satélite, que tiveram um desmatamento abaixo de 0,5%. O mecanismo também prevê descontos por cada hectare desmatado e degradado.
Diferentemente de outros modelos de fundos de proteção de florestas, o TFFF não seria capitalizado por doações de governos, mas por meio de investimentos soberanos e do setor privado. O modelo financeiro visa fornecer previsibilidade no fluxo de recursos ao longo dos anos.
A proposta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre é captar recursos com países investidores e no mercado privado (investidores institucionais) a baixo juros por meio da emissão de dívida (bonds) de baixo risco. Esses recursos, então, seriam reinvestidos em um portfólio com maior taxa de retorno. O spread (diferença entre a taxa de retorno e o pagamento aos investidores) seria direcionado a países que protegerem suas florestas tropicais, proporcionalmente à área preservada.
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