O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) acompanhou a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 no Congresso Nacional com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do marco legal do licenciamento ambiental, assegurando as salvaguardas já conquistadas.
Ao longo de todo o processo, o MMA manteve diálogo permanente com o Congresso Nacional – incluindo os relatores da proposta no Senado e na Câmara dos Deputados – em busca de um texto que atendesse aos interesses da sociedade brasileira e respeitasse as garantias constitucionais de proteção ambiental.
Apesar dos esforços do MMA e do apelo formal para que a votação fosse adiada para o período pós-recesso, de forma a permitir maior debate e construção conjunta, o texto aprovado na presente data não alcançou resultados satisfatórios.
O MMA sempre sinalizou de forma clara sua discordância em relação aos conteúdos do PL que fragilizam os instrumentos de licenciamento ambiental e representam risco para a segurança ambiental e jurídica do país.
Diante da aprovação do projeto, o MMA avaliará os caminhos institucionais mais adequados para enfrentar os prejuízos decorrentes da ausência de procedimentos de licenciamento ambiental compatíveis à preservação e uso sustentável das imensas riquezas naturais do nosso país. A equipe técnica do MMA já trabalha na análise dos encaminhamentos cabíveis. O ministério reitera a disposição para seguir em diálogo com o Congresso Nacional e os diferentes setores da sociedade.
O objetivo é assegurar a manutenção de uma legislação ambiental alinhada às demandas da população brasileira, em consonância com os desafios sociais, climáticos e econômicos da atualidade e com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
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