O Subcomitê Executivo do Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) definiu na quinta-feira (10/7) a última etapa de validação da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e dos seus sete planos setoriais. A Estratégia Nacional de Mitigação é um dos dois pilares que constituem o Plano Clima, o documento que irá conduzir as ações de enfrentamento à emergência climática no Brasil até 2035.
Depois de um processo de consulta pública da ENM entre abril e maio, agora é a vez dos sete planos setoriais serem submetidos à avaliação da sociedade brasileira por meio da plataforma Brasil Participativo. Os documentos devem estar à disposição do público a partir do próximo dia 15 de julho, terça-feira, e poderão receber contribuições durante 30 dias.
A ENM também passará por um novo processo de consulta parcial da seção 4.4, que trata das metas setoriais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
“A partir desta última fase de elaboração, teremos uma agenda de ação específica para a descarbonização de cada setor econômico e um pacote muito robusto, que representa um enorme avanço na ação climática brasileira. É preciso salientar que esse processo envolveu muito trabalho e muita capacidade técnica de todos os ministérios implicados na construção do Plano Clima”, disse o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo.
O processo de elaboração do Plano Clima iniciou ainda em 2023 com o reestabelecimento do CIM, que envolve 23 ministérios, além da Rede Clima e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
A Estratégia Nacional de Mitigação foi à consulta pública entre 9 de abril de 9 de maio deste ano. Recebeu 780 contribuições da sociedade, 453 das quais sobre os objetivos nacionais e as prioridades setoriais da mitigação. O texto final acolheu parcial ou totalmente 27% dessas contribuições.
Após o processo de consulta pública dos sete planos setoriais, os técnicos responsáveis pela finalização do documento terão mais três semanas para avaliar as contribuições. A meta é que até o final de setembro o conjunto dos documentos do Plano Clima, incluindo as Estratégias Nacionais e Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação, seja validado na reunião do Subcomitê Executivo da CIM.
“Todo o esforço histórico em relação ao clima, em várias frentes, permite que o país seja ambicioso em suas metas e tenha planos de ação, tanto de mitigação quanto de adaptação, perfeitamente implementáveis. O Plano Clima é um documento sólido, que parte de uma base muito forte e de trajetórias de sucesso em vários campos”, afirmou Melo.
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