O governo federal prorrogou até 25 de maio o prazo para inscrições de candidaturas à Câmara de Participação Social do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CPS-CIM). A extensão do período, que pode ser consultada aqui, atende à solicitação de entidades e instituições sociais ligadas ao meio ambiente, que pediram mais tempo para reunir a documentação necessária.
O processo seletivo é conduzido por um comitê formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência da República.
O edital de seleção, lançado no dia 11 de abril, previa um prazo de 20 dias úteis para o envio das propostas, que expirava nesta quarta-feira (14/05). Com a prorrogação, as entidades interessadas têm mais dez dias corridos para homologar as candidaturas.
Cada instituição pode sugerir três nomes, conforme o edital. A câmara terá 24 integrantes e seus respectivos suplentes. A íntegra do edital pode ser acessada aqui.
Para participar da seleção, as organizações e entidades representativas da sociedade civil e do setor privado deverão comprovar no ato de inscrição que possuem sede no país, atuação relevante na área de mudança do clima e pelo menos três anos de atividade.
Outros requisitos são atuação em diferentes estados e regiões do Brasil, ter afinidade em relação aos instrumentos e políticas sobre mudança do clima e comprovar vínculo de representatividade com os segmentos da sociedade civil.
A inscrição deve ser feita com o preenchimento do formulário eletrônico (https://forms.office.com/r/n1ijkByCtC) e envio das respectivas respostas para o e-mail do cim@mma.gov.br, acompanhado dos demais documentos previstos no item 4 do edital.
A Câmara de Participação Social do CIM foi criada pelo Decreto nº 12.040, de 5 de junho de 2024, para promover a participação da sociedade civil e do setor privado na formulação e no monitoramento das políticas climáticas no Brasil. Seu objetivo é garantir decisões informadas, com a contribuição de diferentes vozes e experiências, para soluções eficazes que atendam às realidades locais.
Entre suas atribuições, o colegiado é responsável por encaminhar propostas ao Subcomitê-Executivo (Subex) e ao Pleno de Ministros do Comitê para o aperfeiçoamento, elaboração e implementação de instrumentos e de políticas setoriais e transversais sobre mudança do clima, incluídas as estratégias de mitigação e adaptação constantes do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e de suas atualizações. A coordenação da CPS-CIM é feita pelo Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
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