O Governo Federal deu mais um passo importante rumo à universalização do acesso à energia elétrica e ao combate à pobreza energética no Brasil. Nesta quarta-feira (8/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sancionou a Lei do Luz do Povo, programa que assegura gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês (kWh/mês).
Na ocasião, o ministro Alexandre Silveira destacou que o programa representa um avanço na justiça tarifária e na inclusão social.
“O Luz do Povo é o alívio que chega para as famílias no fim do mês. É energia para iluminar melhor a casa, guardar a comida na geladeira, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol. É dignidade, é cidadania. O presidente Lula mostra, mais uma vez, que governar é cuidar das pessoas que mais precisam. São 115 milhões de brasileiras e brasileiros alcançados por essa política que traz justiça social e esperança para mais da metade do nosso país”, afirmou o ministro.
Com custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, o Luz do Povo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo responsável por promover e financiar políticas setoriais. O programa beneficiará mais de 17 milhões de famílias na primeira etapa, consolidando um dos maiores avanços sociais e de redução da pobreza energética do governo.
A sanção da Medida Provisória nº 1.300 também prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, inscritas no CadÚnico, terão isenção do pagamento da CDE para consumo de até 120 kWh/mês. A nova etapa deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros, totalizando 115 milhões de pessoas atendidas direta ou indiretamente pelas medidas de inclusão energética do Governo Federal.
Redução tarifária nas regiões Norte e Nordeste
A nova lei também estabelece medidas para atenuar o impacto do reajuste das tarifas de energia elétrica nas regiões Norte e Nordeste. Os recursos virão da repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas licitadas há mais de vinte anos e serão revertidos em descontos nas contas de luz dos consumidores atendidos nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene, entre 2025 e 2026.
Justiça social e energética
Com o Luz do Povo, o Governo Federal reafirma seu compromisso em reduzir as desigualdades sociais e regionais, garantindo que o acesso à energia elétrica chegue a todos os lares brasileiros. A iniciativa representa um marco na política de justiça tarifária, ampliando oportunidades e promovendo inclusão social e energética em todo o país.
Saiba quem pode participar:
– Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até ½ salário-mínimo por pessoa;
– Pessoas com deficiência ou idosos (65+) com Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham pessoa com deficiência dependente de equipamento elétrico para tratamento;
– Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda de até ½ salário-mínimo por pessoa; e
– A partir de 2026, famílias com renda entre ½ e um salário-mínimo per capita também terão isenção da CDE para o consumo de até 120 kWh/mês.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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