O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou na tarde desta terça-feira (3), a nova Lei de Cotas para o serviço público. A ministra-chefe das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, estava presente na sanção, ao lado de outros ministros, parlamentares e autoridades. A nova norma prorroga por mais dez anos a reserva de vagas em concursos públicos para negros e ainda amplia para 30% o percentual de vagas reservadas, que também atenderão indígenas e quilombolas.
É com esse objetivo que a gente tem que trabalhar para permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras” Presidente Lula
O presidente Lula destacou a importância social da norma, que prorroga e amplia os efeitos do normativo legal anterior. “A gente nunca pode perder a esperança de que vamos conquistar as coisas. Por mais difíceis que elas sejam. É com esse objetivo que a gente tem que trabalhar para permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras”, destacou.
- Ministra Gleisi Hoffmann ao lado do presidente Lula durante sanção. Foto: Gil Ferreira / ASCOM-SRI
Conforme o texto aprovado, serão reservadas 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de entidades e órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Haverá o arredondamento para cima quando valor resultar em número fracionário igual ou superior a 0,5. Nos demais casos, o valor será arredondado para baixo.
Serão consideradas pessoas negras, indígenas ou quilombolas aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social. Os editais deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
Segundo o autor do projeto de lei, o senador Paulo Paim, “o Brasil é um país extremamente desigual e as cotas criam condições mais equitativas para que todos os membros da sociedade tenham acesso igualitário a oportunidades e recursos, promovendo assim a inclusão social”, finalizou.
