A ação foi motivada por diversas reclamações de consumidores
Foto: Pedro Devanir
Durante a primeira noite de shows da Expoacre 2025, realizada neste domingo (27), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre (Procon/AC) realizou uma ação de fiscalização que resultou na lavratura de dois autos de infração por descumprimento de oferta, prática considerada abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação foi motivada por diversas reclamações de consumidores e coordenada pelo agente fiscal Alcinaides Júnior. As principais irregularidades encontradas incluíram a ausência de bebidas anunciadas em material publicitário e problemas estruturais no setor Frontstage, cuja operação é de responsabilidade de uma empresa particular licitada pela Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa). O espaço foi entregue com estrutura inferior àquela divulgada previamente ao público.
Outro ponto crítico identificado foi a falta de sinalização clara no espaço de shows, o que dificultou a orientação e a mobilidade do público no evento. Tais falhas configuram violações aos artigos 6º (inciso III), 20 e 30 do CDC, que garantem ao consumidor o direito à informação adequada e clara, bem como o cumprimento da oferta feita.
Em nota oficial, a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, reforçou o papel da instituição na defesa do consumidor:
“Nosso dever é garantir que o consumidor tenha acesso ao que foi prometido de forma clara, justa e segura. A fiscalização continuará presente durante todos os dias da Expoacre, especialmente nas noites de shows, para assegurar que as normas sejam cumpridas”.
A operação contou com o apoio da Vigilância Sanitária Estadual, que atuou de forma integrada à fiscalização, verificando condições de higiene e qualidade dos produtos e serviços de interesse à saúde ofertados no local. A parceria, segundo o Procon, tem sido fundamental para ampliar a proteção à saúde e aos direitos do público que participa da feira.
O Procon orienta que os consumidores que se sintam prejudicados registrem formalmente suas queixas. As denúncias podem ser feitas presencialmente nas unidades da OCA Rio Branco ou na sede do Procon/AC. Também estão disponíveis os canais telefônicos (68) 3223-7000 e Disque 151.
A expectativa é que a fiscalização intensiva contribua para uma Expoacre mais organizada, segura e transparente, garantindo que todos os participantes possam usufruir do evento com respeito aos seus direitos.
⸻
Serviço:
📍 Procon/AC – Atendimento ao consumidor
📞 (68) 3223-7000 | 📞 Disque 151
🏢 Sede em Rio Branco e unidades OCA
🕐 Durante todos os dias da Expoacre 2025
