O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, foi um dos palestrantes do I Congresso de Perícia Médica do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), realizado nesta sexta-feira, 11. O evento teve como objetivo valorizar e divulgar a especialidade de medicina legal e perícia médica, além de fomentar o debate entre profissionais da área e demais atores envolvidos com a atividade médico-pericial.
Com o tema “Como garantir autonomia técnica, científica, funcional e administrativa para a perícia oficial, sem rubrica específica”, Danilo Lovisaro abordou a importância e os desafios enfrentados pela perícia oficial. Em sua exposição, destacou a autonomia científica e institucional como condição essencial para assegurar a imparcialidade e a qualidade técnica dos laudos periciais.
O procurador-geral mencionou, em sua apresentação, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a importância da autonomia da polícia científica. Ele também defendeu a aprovação da PEC 76/2019, que inclui a polícia científica no rol de órgãos de segurança pública.
“Para mim, é uma honra ter a oportunidade de contribuir com este evento, abordando um tema importante tanto para o CRM e os médicos do estado quanto para o Ministério Público e todo o sistema de Justiça, que é a autonomia das perícias. Precisamos evoluir nessa questão aqui no Acre, que é um dos estados que ainda não têm uma estrutura de polícia técnico-científica separada da estrutura da Polícia Civil. Para o Ministério Público, interessa essa independência, pois só assim podemos ter um trabalho de perícia de qualidade que garanta bons resultados”, disse.
O evento contou também com palestras do senador Márcio Bittar, do diretor do Instituto Médico Legal (IML) do Acre, Ítalo Vieira, dos juízes de Direito Clóvis Lodi, Anastácio Menezes e Rodrigo Guarnieri, e dos médicos Ana Maria Carvalho, Alexandre Baroni e Marcos Araripe.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
