A decisão do STF foi motivada por denúncias de entidades como Transparência Brasil e Contas Abertas, que apontaram falta de transparência nas emendas do Orçamento de 2024
Foto: Gustavo Moreno
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias úteis para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareçam como vão melhorar a transparência no uso do dinheiro público destinado às emendas parlamentares.
Segundo decisão do ministro, os formulários usados hoje no Congresso não deixam claro quem é o parlamentar responsável por propor alterações no Orçamento. Isso dificulta a identificação dos verdadeiros autores das emendas e compromete o controle dos gastos públicos. Dino quer que o Legislativo detalhe como pretende corrigir essa falha.
Além disso, a AGU precisa explicar como será utilizado o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (CIPI), que deveria reunir informações sobre obras e projetos financiados pelas emendas, mas que hoje não permite acompanhar com clareza para onde o dinheiro está indo.
A decisão do STF foi motivada por denúncias de entidades como Transparência Brasil e Contas Abertas, que apontaram falta de transparência nas emendas do Orçamento de 2024. As organizações afirmam que as novas regras aprovadas pelo Congresso em fevereiro deste ano não exigem a identificação dos parlamentares autores das emendas de comissão, deixando essa responsabilidade apenas para os líderes partidários.
Diante dessas denúncias, Flávio Dino determinou ainda que o site oficial do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) publique as atas de suas reuniões e todos os documentos produzidos, para garantir que a sociedade tenha acesso às informações.
O ministro ressaltou que o STF já havia homologado, em fevereiro, um acordo entre Executivo e Legislativo para assegurar mais transparência e controle no uso das emendas parlamentares. A decisão agora visa garantir que esse compromisso seja de fato cumprido.
O que isso significa para o cidadão?
Com mais transparência, será possível acompanhar melhor como deputados e senadores estão usando recursos públicos e quem são os responsáveis pelas emendas que movimentam bilhões de reais todos os anos. Isso ajuda a combater irregularidades e garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente.
