O Subcomitê-Executivo (Subex) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), órgão coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), aprovou, na última quarta-feira (3/9), as versões dos 16 planos setoriais de adaptação que serão submetidos para validação final do colegiado.
“É a conclusão de uma etapa muito importante”, avaliou a diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima da Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC) do MMA, Inamara Mélo, em referência ao processo de elaboração da Estratégia Nacional de Adaptação na qual os planos setoriais estão inseridos.
A versão final da Estratégia, que começou a ser construída em dezembro de 2023, deve ser concluída na próxima reunião do Subex. Depois disso, será submetida ao Pleno de Ministros, instância formada por 23 ministérios e órgãos de governo, em outubro.
Os 16 planos setoriais apresentam os principais riscos e vulnerabilidades de cada setor, além de metas, objetivos e ações necessárias ao enfrentamento da emergência climática e da gestão do plano por cada ministério.
Os planos abordam as áreas de agricultura e pecuária, biodiversidade, cidades e mobilidade, redução e gestão de riscos e desastres, indústria e mineração, resíduos, transportes, igualdade racial e combate ao racismo, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar e nutricional, oceano e zona costeira, turismo e agricultura familiar.
Segundo Mélo, foram definidas 831 ações voltadas para reduzir vulnerabilidades e impactos climáticos em todos os setores abrangidos. Os números apresentados na reunião dão uma ideia da magnitude da tarefa: houve 2.779 contribuições nos processos de consultas públicas dos planos, entre março e maio deste ano, integradas às 312 metas setoriais definidas pelos gestores.
A diretora também informou que o processo envolveu diretamente 817 pessoas do governo, que participaram de oficinas e atividades de capacitação, ampliando o entendimento sobre a agenda de adaptação e possibilitando o melhor acompanhamento na implementação das medidas.
“Os planos são um elemento fundamental para aprimorar políticas públicas, não só nas situações de emergência, mas no planejamento de ações para prevenir danos. O Plano Clima de Adaptação é uma mudança que impactará grande parte das políticas sociais e de desenvolvimento do país”, completou.
O secretário nacional de Mudança do Clima, Aloisio Melo, destacou o engajamento dos agentes públicos dos vários ministérios envolvidos na elaboração da inciativa. “É um documento que nos exige como governo e um passo importante para enraizar essa agenda em todas as esferas administrativas da União, estados e municípios”, informou.
A questão interfederativa é fundamental para a eficácia das ações, conforme lembrou a diretora do Departamento de Governança Climática e Articulação da SMC/MMA, Ana Paula Machado. “Nosso trabalho não se encerra com a aprovação dos planos setoriais. O diálogo com estados e municípios, por meio da Câmara de Articulação Interfederativa, será permanente, com cada ministério acompanhando seus indicadores”, afirmou.
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