Tag: Câmara dos Deputados

Três partidos exibem propaganda partidária nesta semana

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Progressistas (PP) exibem propaganda em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, no período de 20 a 24 de junho, conforme previsto no calendário de 2023. As três legendas terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (20), na quinta-feira (22) e no sábado (24). Os programas são em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30.

A propaganda partidária será apresentada nesta semana da seguinte forma: terça – PP (quatro minutos e meio) e PDT (trinta segundos). Quinta e sábado – PSD (com cinco minutos a cada dia).

Para o primeiro semestre deste ano, o PSD e o PP têm direito a 20 minutos, totalizando 40 inserções previstas para cada um deles. Já o PDT tem um tempo total de dez minutos, com 20 inserções no período.

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Reforma Tributária terá mais de 400 votos na Câmara, diz deputado

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O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou nesta quarta-feira (14) que a reforma tributária será aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados.

“Estou confiante, acredito que vamos ter mais de 400 votos. O texto final deve ser apresentado na semana que vem, e o primeiro e o segundo turno vão ocorrer no mês de julho”, declarou o parlamentar durante evento organizado pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham).

Reginaldo Lopes também afirma que “há um alinhamento entre Câmara e Senado” para que o texto avance com celeridade. “Não há uma disputa por protagonismo. O objetivo é dar ao Brasil competitividade”, diz o deputado.

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Lira aponta falta de articulação do governo para aprovar MP que reestrutura ministérios

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a articulação política do Palácio do Planalto para aprovar matérias de interesse do governo. Segundo ele, há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta dessa articulação política. Lira ressaltou ainda que, se a MP que reestrutura os ministérios não for votada hoje ou não for aprovada, a culpa não pode recair sobre a Câmara (MP 1154/23).

O presidente participa neste momento de uma reunião de líderes para decidir sobre a votação da medida provisória. De acordo com Lira, ainda não dá para saber se o governo terá votos ou conseguirá votar a proposta hoje. A MP perde a validade a partir de sexta-feira.

“Venho alertando dessa falta de ação de pragmatismo na resolutividade do dia a dia, na falta de atenção. Vamos conversar e sentir se a Câmara dará mais uma vez o crédito ao governo”, afirmou Lira.

“Se o resultado for de não aprovação e de não votação da MP, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política do governo”, disse o presidente.

Lira confirmou que conversou com o presidente Lula por telefone e explicou as dificuldades que o governo tem enfrentado na Câmara. Ele negou ainda que tenha exigido ministérios para aprovar a proposta. “Não há achaque, há uma insatisfação generalizada com a falta de articulação política do governo”, afirmou.

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Instalada CPMI que vai investigar ataques aos três Poderes em 8 de janeiro

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Em uma primeira reunião tensa, por conta das divergências de pontos de vista, foi instalada nesta quinta-feira (25) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invasão dos prédios dos três Poderes e a depredação do patrimônio público.

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Câmara aprova MP que altera prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada à sanção presidencial.

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Câmara conclui votação do marco fiscal e texto vai ao Senado

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A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (24) a votação do projeto do novo regime fiscal. O texto-base já havia sido aprovado na noite anterior, por ampla margem de 372 votos favoráveis e 108 contrários. Faltavam os destaques. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 será enviado ao Senado após os deputados federais rejeitarem destaques que ainda estavam pendentes.

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Regra fiscal não vai prejudicar piso da enfermagem, Fundeb ou Fundo Constitucional do DF

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O relator do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que não haverá prejuízo para o pagamento do piso salarial da enfermagem, para o Fundeb e tampouco para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. “O futuro demonstrará a correção da medida que estamos votando aqui”, disse. Esses pontos têm causado resistência ao texto nas últimas rodadas de negociação.

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Comissão de Agricultura vota hoje projeto que facilita credenciamento no Pronater

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Projeto de lei que facilita o credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, o Pronater, está na pauta da Comissão de Agricultura (CRA) desta quinta-feira (18), a partir das 8h. Originado da Câmara dos Deputados, o PL 5.019/2019, caso seja aprovado na comissão, seguirá para o Plenário do Senado.

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Por unanimidade, TSE cassa o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol

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Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE cassaram o registro do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Entretanto, foi mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

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