O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
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Confira o índice de Popularidade Digital (IPD) do CONGRESSO NACIONAL
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O projeto de lei com o novo arcabouço fiscal poderá sair nesta quarta-feira (5), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão trabalhando para concluir o texto ainda esta semana. Caso não seja possível, o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (10).
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O novo arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad foi recebido de forma positiva pelas principais lideranças políticas do Congresso, onde terá que ser aprovado. Com a repercussão positiva e apoio explícito do presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira, o ministro se fortalece dentro do
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é crucial para às instituições públicas em geral e para as prefeituras em especial, pela sua relação mais próxima com os cidadãos
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Ofício foi encaminhado ao Palácio do Planalto para análise e visa beneficiar polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Recursos viriam do Fundo Constitucional
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Presidente do Banco Central diz que parceria com o TCU é fundamental Fotos: Marcelo Camargo A transparência das contas públicas sem retrocessos em ganhos institucionais recentes nessa área no país foi defendida pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, nesta quarta-feira (15). Ao discursar na sessão solene do Congresso Nacional que marcou os 130 anos do Tribunal de Contas da União (TCU), Campos […]
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