Senado aprova, mas reforma tributária retorna à Camara dos Deputados

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal. 

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Acre é contemplado com mais de R$ 528 milhões em emendas federais de bancada para 2025

Os deputados federais e senadores da República pelo Acre definiram, nesta segunda-feira, 2, em Brasília (DF), a destinação dos recursos provenientes de emendas de bancada, que serão incluídos ao Orçamento Geral da União de 2025. Ao todo, os investimentos garantidos são superiores a R$ 528,8 milhões. A maior parte desse montante será executada pelo governo do Estado.

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Deputados de Brasília participam do ato de Bolsonaro na Paulista: “Comparem com o do Lula”

Caio Barbieri Deputados de Brasília participam do ato de Bolsonaro na Paulista: “Comparem com o do Lula” Deputados distritais de Brasília, Joaquim Roriz Neto e Roosevelt (ambos do Partido Liberal – PL), marcaram presença na manifestação de 7 de Setembro , neste sábado, convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ato foi realizado na Avenida […]

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Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados

As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo […]

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