Prefeitura de Rio Branco lança programa Concessionário Legal com descontos de juros e multas para permissionários

A Prefeitura de Rio Branco lançou o programa Concessionário Legal, que tem como objetivo auxiliar os permissionários com pendências junto ao fisco municipal. A iniciativa possibilita a negociação de dívidas com até 90% de desconto em juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes, proporcionando uma oportunidade de regularização financeira e segurança jurídica […]

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Em um mês, Correios realizam 1,3 milhão de atendimentos a aposentados e pensionistas do INSS sobre descontos não autorizados

As cerca de cinco mil agências dos Correios disponibilizadas para atender, presencialmente, aposentados e pensionistas do INSS com dúvidas sobre descontos não autorizados feitos por entidades associativas realizaram 1,3 milhão de atendimentos durante o primeiro mês da parceria com a Previdência. O serviço teve início em 30 de maio, como alternativa para quem enfrenta dificuldades […]

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STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais 

Pagamentos devem começar no dia 24 de julho Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Com a homologação, os pagamentos devem começar no dia […]

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INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS.

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