Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta sexta-feira (30) para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro.
Continuar lendoFoto: Joédson Alves Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária e cujo prazo de […]
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Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o próximo dia 30 para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira.
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As pessoas que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de contratos assinados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos a partir deste sábado (1º) até dezembro de 2026.
O Ministério da Educação (MEC) calcula que a medida deve beneficiar cerca de 160 mil estudantes com parcelas em atraso, que somam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo devedor.
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22), a Resolução CMN nº 5.247, que cria linha de crédito rural para liquidar ou amortizar operações de dívidas de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos adversos. A linha de crédito é proveniente da Medida Provisória nº 1.316, que abre crédito extraordinário […]
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Foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.316 que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12 bilhões para o financiamento destinado à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos. A destinação destes […]
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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou nesta sexta-feira (5) da abertura da 48ª Expointer, em Esteio (RS). Na ocasião, anunciou a Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante a renegociação de dívidas rurais em condições especiais. Serão R$ 12 bilhões para apoiar até 100 mil produtores, […]
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A Prefeitura de Rio Branco prorrogou, por mais 60 dias, o prazo para a renegociação de dívidas com o fisco municipal, por meio do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). O período, que encerraria no dia 29 de agosto, agora segue até 31 de outubro, permitindo que contribuintes em atraso regularizem débitos como o Imposto Predial […]
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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) informa que o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Endividados e Superendividados foi prorrogado até o dia 31 de agosto de 2025, em razão da grande procura registrada nos primeiros dias de atendimento. A medida reforça o compromisso institucional do […]
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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou a Resolução nº 64/2025 que estabelece as condições para a renegociação de dívidas dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018. A medida é voltada para estudantes que estejam inadimplentes há mais de 90 […]
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