O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou nesta sexta-feira (5) da abertura da 48ª Expointer, em Esteio (RS). Na ocasião, anunciou a Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante a renegociação de dívidas rurais em condições especiais. Serão R$ 12 bilhões para apoiar até 100 mil produtores, […]
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A Prefeitura de Rio Branco prorrogou, por mais 60 dias, o prazo para a renegociação de dívidas com o fisco municipal, por meio do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). O período, que encerraria no dia 29 de agosto, agora segue até 31 de outubro, permitindo que contribuintes em atraso regularizem débitos como o Imposto Predial […]
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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) informa que o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Endividados e Superendividados foi prorrogado até o dia 31 de agosto de 2025, em razão da grande procura registrada nos primeiros dias de atendimento. A medida reforça o compromisso institucional do […]
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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou a Resolução nº 64/2025 que estabelece as condições para a renegociação de dívidas dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018. A medida é voltada para estudantes que estejam inadimplentes há mais de 90 […]
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O superendividamento tem se consolidado como uma pauta importante no cenário das relações de consumo no Acre. Com o aumento do custo de vida e o acesso fácil ao crédito, muitos consumidores acabam comprometendo sua renda com dívidas que impossibilitam a manutenção do mínimo existencial necessário para uma vida digna. No Acre, o tema ganhou […]
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O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), inicia nesta segunda-feira, 21, o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Superendividados e Endividados, com ações previstas até 21 de agosto de 2025. A iniciativa tem como foco apoiar pessoas com dificuldades financeiras, oferecendo orientação, acolhimento […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) atua para solucionar as dívidas ligadas ao risco hidrológico e encerrar disputas judiciais que afetam o Mercado de Curto Prazo de Energia (MCP). Para isso, o MME abriu uma consulta pública, nessa quinta-feira (3/07), e quer ouvir a sociedade sobre colocar em prática um novo modelo de negociação, […]
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, por meio da Resolução CMN nº 5220, as instituições financeiras a prorrogarem as dívidas bancárias dos produtores rurais gaúchos por até três anos devido aos prejuízos causados pela estiagem que atingiu municípios do Rio Grande do Sul nos primeiros meses deste ano. A publicação foi feita após reunião extraordinária […]
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Brasília (DF) – Está reaberto o prazo para renegociação de dívidas de empréstimos vinculados aos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Produtores rurais e pequenos negócios localizados no Semiárido e em municípios com decreto de calamidade pública ou emergência reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional […]
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A Medida Provisória 1295/25 regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/25. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). A MP trata da transferência de ativos dos estados à União e […]
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