O governo federal publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.295/2025. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a medida regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212, de 2025. A MP trata da transferência de […]
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que congrega a maioria das instituições bancárias do país, inicia a partir de primeiro de março mais uma edição do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, no qual as 160 instituições participantes negociarão dívidas em condições mais vantajosas do que as realizadas normalmente nas agências.
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O governo federal pagou, em janeiro, R$ 556,35 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados e um município, informou nesta segunda-feira (17) a Secretaria do Tesouro Nacional.
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Sancionado na última semana, o programa especial de renegociação da dívida dos estados gerará, no pior cenário, impacto negativo de até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 para a dívida do governo federal.
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Redação GPS Câmara aprova urgência para projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que estabelece um programa federal para a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. […]
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos com redução de juros O texto será encaminhado para análise da Câmara dos […]
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O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,68 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,39 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 2,12 bilhões de Minas Gerais e R$ 711,28 milhões […]
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Redação GPS Senado vai debater PEC que perdoa e parcela dívidas dos partidos políticos O Senado pode incluir na pauta do segundo semestre a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 , que permite o refinanciamento de dívidas para partidos políticos, seus institutos ou fundações, com isenção dos juros e multas acumulados. Seria aplicada apenas a […]
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Agência Brasília União, estados e municípios discutem carga tributária e renegociação de dívidas Governadores, prefeitos e ministros se reuniram com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tratar da renegociação de dívidas, alterações na Reforma Tributária e a construção de políticas públicas em âmbito nacional. O encontro do chamado Conselho da […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera concluir nas próximas duas semanas as negociações em torno de um projeto de lei complementar que permita ao governo federal repactuar as dívidas de estados e municípios com a União. A expectativa do ministro é encaminhar o projeto ao Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar, no […]
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