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Milei lidera por pequna margem a uma semana da eleição argentina

Zé Américo SilvaLeave a Comment on Milei lidera por pequna margem a uma semana da eleição argentina

Na contagem regressiva para o segundo turno das eleições presidenciais na Argentina, o economista libertário Javier Milei conquistou uma pequena vantagem sobre o atual ministro da Economia, Sergio Massa. No único debate da segunda rodada, realizado ontem à noite, os candidatos discutiram diversos temas, incluindo as relações com o Brasil. Massa acusou Milei de querer romper as relações bilaterais e criticou sua postura em relação ao ex-presidente brasileiro Lula. Em resposta, Milei destacou que o presidente argentino, Alberto Fernández, também não mantinha diálogo com Bolsonaro. Surpreendentemente, Milei evitou críticas mais contundentes e até elogiou a ex-premiê britânica Margaret Thatcher, despertando surpresa e discussões.

As pesquisas indicam um cenário de paridade entre os dois candidatos, com uma pequena vantagem para Milei dentro da margem de erro. Segundo o levantamento do Instituto AtlasIntel, divulgado na sexta-feira, Milei conta com 52,1% dos votos úteis, enquanto Massa possui 47,9%. Vale ressaltar que o AtlasIntel foi o único instituto a projetar a vitória de Massa no primeiro turno.

Além disso, nove ex-presidentes de países hispânicos, juntamente com o renomado escritor peruano Mario Vargas Llosa, assinaram um manifesto em apoio a Milei. No documento, eles criticam o projeto político de Massa, afirmando que ele é uma continuação do projeto dos ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner, baseado na busca pela hegemonia política através do orçamento e da punição da oposição.

A eleição argentina tem despertado grande interesse, tanto nacional quanto internacionalmente, devido ao seu impacto na economia e nas relações bilaterais com outros países. A disputa acirrada entre Milei e Massa promete uma reta final emocionante, que será decidida pelos eleitores no próximo domingo.

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LGPD pode punir gestores públicos com Improbidade Administrativa

Zé Américo SilvaLeave a Comment on LGPD pode punir gestores públicos com Improbidade Administrativa

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, porém, especialistas apontam que há uma percepção de baixo risco por parte das empresas (públicas e privadas) em relação à sua aplicação. Isso tem levado a uma redução nos investimentos em adequação à LGPD, principalmente por parte das empresas privadas, que inicialmente projetaram um cenário de rigor extremo na aplicação de multas e sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, esse rigor não se concretizou.

A primeira punição aplicada pela ANPD ocorreu apenas em julho deste ano, devido ao atraso na divulgação do regulamento com as normas de dosimetria das sanções. O processo foi instaurado contra uma empresa de telemarketing acusada de ofertar uma lista de contatos de WhatsApp de eleitores para disseminação de material de campanha eleitoral sem o devido tratamento

de dados e outras irregularidades. Embora a punição inicial tenha sido baixa, especialistas acreditam que as recentes movimentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) podem levar a uma série ações, especialmente no âmbito público.

A falta de investimento na área de proteção de dados pessoais tem levado a uma “juniorização” dos profissionais, com menos capacitação e, em alguns casos, interrupção dos processos de adequação. No entanto, é importante ressaltar que a percepção de baixo risco não é correta, pois o risco de não conformidade com a LGPD existe e é grave.

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A assessoria jurídica na pré-campanha e períodos pré-eleitorais

fatosefotosnewsLeave a Comment on A assessoria jurídica na pré-campanha e períodos pré-eleitorais

A assessoria jurídica eleitoral desempenha um papel fundamental durante a pré-campanha para candidatos com ou sem mandatos, eis que já nesse período os postulantes ao pleito estão sujeitos a uma série de regras e regulamentos estabelecidos pela legislação eleitoral.

Neste sentido, o aconselhamento jurídico auxilia na garantia de que todas as atividades e ações dos candidatos estejam em conformidade com o estipulado na lei, evitando problemas na campanha e prevenindo a existência de ações judiciais por irregularidades no período pré-eleitoral.

Além disso, o assessoramento jurídico visa também o fornecimento de orientações sobre o financiamento de campanha, sobretudo sua forma e limites, o que é de suma importância aos candidatos que buscam arrecadar fundos para a fase seguinte, eis que necessitam seguir as regras de transparência financeira e de prestação de contas.

Ainda, é sabido que durante a pré-campanha e em períodos pré-eleitorais, os candidatos estão sujeitos a denúncias e processos que podem afetar sua reputação e suas condições de elegibilidade, de maneira que se vê a necessidade e utilidade da consultoria jurídica na identificação e mitigação destes potenciais riscos, fornecendo orientações sobre como evitar tais situações e consequentes processos judiciais.

Constata-se também que no período pré-eleitoral os candidatos realizam diversos acordos e firmam contratos para a campanha a ser realizada, de forma que a equipe do assessoramento jurídico realiza a revisão dos documentos, com o fito de garantir a inexistência de cláusulas prejudiciais ou ambíguas e de assegurar que os interesses do candidato estão devidamente assegurados.

Assim como durante as campanhas, a assistência jurídica eleitoral também pode ajudar na definição de estratégias de comunicação durante a pré-campanha e períodos pré-eleitorais, o que inclui orientações sobre discursos públicos, entrevistas e debates, a fim de evitar declarações que possam repercutir de forma negativa ou ser interpretada como difamatória, caluniosa ou que viole às leis eleitorais em geral.

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