O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira, 2 de outubro, duas Portarias que estabelecem critérios e orientações para a execução de emendas de parlamentares destinadas à educação nos anos de 2025 e 2026. A Portaria nº 673/2025 revoga a Portaria MEC nº 1.208/2024 e atualiza os critérios e orientações para a execução das emendas […]
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O Acre figura entre os estados mais transparentes do país, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública 2025 (ITGP). O levantamento revela que o estado é um dos três únicos do país a prestar contas de forma integral sobre a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares, além de manter informações atualizadas sobre o […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), iniciou nesta segunda-feira, 11, os trabalhos de recuperação de pontos críticos em ramais dos municípios de Acrelândia, Porto Acre, Capixaba, Xapuri, Brasileia, Manoel Urbano e Tarauacá. As obras integram a Operação Verão 2025 e contam com investimentos de […]
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), divulgou por meio da edição extra do Diário Oficial do Acre (DOE) desta sexta-feira, 8, dois editais de convocação voltados para Organizações da Sociedade Civil (OSC) e prefeituras beneficiárias de emendas parlamentares estaduais. Os editais têm como objetivo notificar as OSCs e […]
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Brasília/DF. A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça-feira (29/7) a Operação Korban. O objetivo é apurar o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados […]
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Salvador/BA. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quinta-feira (17/7) a quinta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem […]
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Diferentemente de anos anteriores, em que o Orçamento da União foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro e sancionado em janeiro, a LOA de 2025 foi votada e aprovada em 20 de março, tendo sido sancionada em 10 de abril. Além da diferença de quatro meses no calendário, a partir de 2025 a […]
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O governo do Acre tem se consolidado como referência nacional em eficiência na captação e gestão de recursos federais provenientes de emendas parlamentares, individuais, de bancada, comissão e relatoria, executadas na modalidade de aplicação 30 – transferências voluntárias da União. Entre 2020 e 2024, o Estado assegurou o recebimento de mais de R$ 693 milhões […]
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O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNEAELIS) realizará, na próxima terça-feira (3), às 13h30, um webinar voltado às entidades interessadas em apresentar propostas de emendas parlamentares para o exercício de 2025, conforme destinação na Lei Orçamentaria Anual (LOA). As inscrições para o encontro podem […]
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