O Projeto de Lei Complementar 182/24 prorroga o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizem débitos com o Simples Nacional. O Simples é um regime tributário simplificado destinado a esses empresários. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do regime tributário simplificado para micro e […]
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O Projeto de Lei 4479/24 obriga as empresas públicas e privadas com mais de 50 funcionários a adotar práticas para promover a saúde mental e prevenir transtornos psicológicos. O objetivo é apoiar trabalhadores em situação de estresse, burnout e outras condições que afetam o bem-estar psicológico. A proposta é do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e está […]
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A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, participou na manhã desta sexta-feira, 11, em Rio Branco, de um encontro com vigilantes do Sindicato dos Trabalhadores de Segurança Privada no Estado do Acre (Sesspac). O secretário de Estado de Governo. Luiz Calixto, acompanhou a reunião. Vice-governadora ressaltou compromisso do governo do Acre com profissionais de segurança. Foto: […]
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O Projeto de Lei 4257/24 proíbe a formulação de gasolina e óleo diesel por empresa não autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até a data de publicação da futura lei. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, permite a manutenção das atividades desde que a empresa cumpra alguns requisitos, […]
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Uma recente decisão da Justiça de Jataí (GO) reacendeu o debate sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de propriedades rurais para o capital social de empresas familiares. O caso envolve a anulação da cobrança indevida do imposto sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo […]
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Informes de rendimentos são necessários para preencher a declaração Foto: Joédson Alves As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). Acaba na sexta-feira (28) o prazo de envio dos informes de rendimentos relativos ao ano passado. Os informes são […]
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Por meio de imagens de alta resolução, a plataforma monitora o uso e a conservação do solo em todos os biomas do país: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa.
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Oito em cada dez trabalhadores e trabalhadoras com deficiência ou neurodivergência que estão empregados avaliam que a maioria das empresas está despreparada para recebê-los em seu quadro funcional.
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A capital goiana, segue como o principal motor desse crescimento, concentrando 365,2 mil CNPJs ativos, o que representa mais de 30% de todos os negócios do estado.
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A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (29) que irá substituir as empresas Transwolff e UPBus na concessão de linhas de ônibus da capital.
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