O Projeto de Lei 683/25 altera o Código de Defesa do Consumidor para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a autorização expressa do consumidor. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos. A instituição consignatária também estará sujeita a multa de 20% sobre o valor depositado, a ser revertida em […]
Leia mais
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.
Leia mais
O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados.
Leia mais
O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT)
Leia mais
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que facilitam o acesso à empréstimos para pessoas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com o projeto, agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito por atingidos nos municípios gaúchos […]
Leia mais
O Senado Federal vai analisar proposta que autoriza a contratação de operação de crédito internacional, com garantia da União, entre o governo do estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto Vida Nova, programa de habitação estadual, no valor de US$ 150 milhões, o equivalente a R$ 820 milhões […]
Leia mais
Ana Paula Minerato tem uma história de longa data com o Carnaval de São Paulo. A musa da Gaviões da Fiel, que estreou em 2001 na escola, costumar brincar que viveu mais nesses 23 anos no barracão da escola e no sambódromo que na sua rotina pessoal. “Meu primeiro desfile com a Gaviões foi em 2001, 23 anos atrás. Vivi […]
Leia mais
Reprodução CNN Brasil – 10.12.2023 Javier Milei tomou posse como presidente da Argentina no domingo (10) Numa ação absolutamente pragmática, o governo Lula deu apoio a um empréstimo de 960 milhões de dólares – o equivalente a R$ 4,74 bilhões – do banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) à Argentina governada pelo […]
Leia mais
Reprodução CNN Brasil – 10.12.2023 Javier Milei tomou posse como presidente da Argentina no domingo (10) Numa ação absolutamente pragmática, o governo Lula deu apoio a um empréstimo de 960 milhões de dólares – o equivalente a R$ 4,74 bilhões – do banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) à Argentina governada pelo […]
Leia mais
O Senado aprovou nesta terça-feira (5) uma autorização de empréstimos para a cidade de Maceió no valor de US$ 40 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Alguns bairros da capital alagoana sofrem com o afundamento do solo e risco de colapso de uma mina em razão da exploração […]
Leia mais