O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado.
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A Polícia Federal (PF) determinou nesta terça-feira (24) a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
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PGR e PF dizem que faltam provas para a tramitação da investigação
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“O crime de ocultação de cadáver não ocorre apenas quando a conduta é realizada no mundo físico. A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática crime, bem como situação de flagrante”, acrescentou.
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O STF julga desde a semana passada a constitucionalidade do artigo 19, que determina que as redes só podem ser responsabilizadas se, após ordem judicial, não removerem conteúdos apontados como ilegais. O Marco Civil da Internet está em vigor desde 2014.
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O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Colocada como prioridade para o Congresso e o Executivo, a urgência para votação do pacote não foi votada na noite dessa terça-feira (3).
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares.
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Dino é considerado peça chave na condução da crise de 8/1 e à garantia da governablidade do 3º mandato de Lula em situação tão grave. E o petista reconhece o papel do maranhense no episódio.
Mas também tem um informação de bastidor muito importante para entender a escolha de Lula.
Dino foi o primeiro presidente do IDP – O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa é um centro de excelência no ensino, pesquisa e extensão com sedes em Brasília e São Paulo. Criado há mais de 20 anos, é uma das instituições de ensino superior mais respeitadas do Brasil e tem entre um dos seus fundadores e proprietários o ministro do STF Gilmar Mendes.
Por isso o atual ministro da justiça e ex-governador Flávio Dino é considerado, também, candidatíssimo de Gilmar Mendes. Só para recordar as mais polêmicas decisões do ministro Gilmar, basta lembrar que foi através de uma de suas decisões que o presidente Lula foi preso e da mesma forma, foi com uma canetada sua que Lula foi libertado, dando início ao processo de retorno à política e à vitória nas eleições de 2022.
Portanto ao apadrinar Dino, Gilmar agrega ao pupilo um peso à mais para sua indicação.
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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta quarta-feira (17) com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para falar sobre as ações da pasta relacionadas à desinformação e regulamentação da internet. Os deputados do PL Filipe Barros (PR) e Gustavo Gayer (GO) queriam convocar o ministro, mas foi aprovado o convite, o que não obrigava o ministro a comparecer.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil, criou um canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas.
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