O Governo do Distrito Federal (GDF) está no centro de uma polêmica após publicar o *Decreto nº 46.833*, que transfere o controle estratégico da Secretaria de Saúde para um comitê gestor presidido pela Secretaria de Economia
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Com um sabor tipicamente brasiliense, o Distrito Federal produziu mais de 207 mil litros de cachaça em 2023, gerando faturamento superior a R$ 3,6 milhões.
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A população mais vulnerável do Distrito Federal terá um alívio nas contas de água e de esgoto. A partir desta quarta-feira (11), o DF vai ampliar o número de atendidos pela tarifa social com o desconto de 50%, que beneficiará 270 mil moradores da capital.
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O governador Ibaneis Rocha anunciou, nesta terça-feira (3) durante evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), o lançamento do edital de licitação da segunda etapa da obra de restauração para o dia 18 de dezembro, dois dias antes da reabertura do equipamento público com a reinauguração da Sala Martins Pena.
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Em uma cerimônia simples mas de grande simbolismo, realizada ontem (24), o Hospital de Planaltina recebeu o nome do médico pioneiro de Brasília, Dr. Hosannah Campos Guimarães. Apesar do decreto ter sido assinado em 2006 pelo ex-governador Roriz, somente agora, com o governador Ibaneis, a homenagem foi finalmente realizada.
Dr. Hosannah Campos Guimarães é um nome que está profundamente enraizado na história de Brasília. Nascido e criado em Planaltina, ele cursou medicina no Rio de Janeiro, formando-se em 1929 na especialidade de clínica geral. Após concluir seus estudos, ele retornou à sua terra natal, onde exerceu o ofício de médico até os 70 anos de idade.
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Única saída do Distrito Federal não duplicada, a BR-080 será alargada em um trecho de 24 km ligando Brazlândia a Taguatinga. A duplicação da via terá investimento de R$ 315 milhões e vai beneficiar cerca de 80 mil motoristas que trafegam pelo local diariamente. A obra é fruto de uma parceria do Governo do Distrito Federal (GDF) com a União.
A duplicação compreende um trecho entre o entroncamento com a DF-001, em Taguatinga, e a divisa do DF com Goiás, próximo ao Povoado da Vendinha. A obra faz parte do Plano de Governo 2023-2026 e foi incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal em agosto deste ano.
Quando concluída, a BR-080 será um local de melhor circulação e ligação da área leste do DF com o estado de Goiás e demais estados da região, como Tocantins e Mato Grosso. Ela também fortalece a agricultura em uma região dominante nesse setor para o DF.
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A partir desta quinta-feira (26), os interessados podem aderir ao Refis 2023, o novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal. O Decreto nº 45.110, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), autorizou o início das renegociações, que deverão ser efetuadas até o dia 30 de novembro. Esta é mais uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem os débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022.
O pagamento pode ser efetuado de duas formas: à vista, com um desconto de 99% em juros e multas; ou parcelado, com um pagamento inicial de 10% e o restante dividido em até 120 parcelas
O governo visa, por meio desta iniciativa, regularizar a situação fiscal da população e dos empresários, ao mesmo tempo em que busca aumentar a arrecadação. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 400 milhões com a adesão ao Refis até 30 de novembro. Segundo estimativas dos técnicos da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz), mais de 150 mil pessoas físicas e 4,5 mil empresas estão aptas a aderir ao programa. Nesta edição, o pagamento pode ser efetuado de duas formas: à vista, com um desconto de 99% em juros e multas; ou parcelado, com um pagamento inicial de 10% e o restante dividido em até 120 parcelas.
O governador Ibaneis Rocha destacou a importância do programa para a economia do Distrito Federal. “As limitações impostas pela pandemia trazem reflexos até hoje tanto para empresários quanto para cidadãos. Este novo Refis é mais uma oportunidade para que todos possam regularizar seus débitos. Para o GDF é um importante reforço de caixa para que possamos manter nossas ações e obras em dia”, afirmou.
O programa abrange uma ampla variedade de débitos, que incluem Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Taxa de Limpeza Pública (TLP).
A adesão ao Refis-DF 2023 pode ser realizada pessoalmente nas unidades da Receita do DF ou pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.
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entenas de aprovados nos concursos para agente e escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) se reuniram em frente ao Palácio do Buriti na manhã desta terça, 24, cobrando a nomeação de 900 dos 1950 candidatos aprovados no último certame. A manifestação ocorreu em meio a crescentes preocupações sobre o déficit de pessoal na corporação.
A mobilização contou com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), que vem denunciando e alertando o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o déficit de 62% nos quadros da PCDF, alegando que essa lacuna tem imposto uma sobrecarga significativa aos servidores em atividade.
Manifestantes alertaram para aumento da criminalidade em razão de efetivo baixo na PCDF
De acordo com informações do sindicato, o Fundo Constitucional do DF (FCDF) para o ano corrente dispõe de autorização orçamentária para a contratação precisa de 900 novos policiais civis. No entanto, a entidade alega que o GDF planeja nomear apenas 300 destes em 2023, o que gerou uma indignação justificada por parte dos manifestantes.
“Não há justificativa para contratar menos do que o previsto em autorização. Não estamos reivindicando nada além do que está no orçamento. A segurança dos cidadãos depende de mais policiais civis à disposição”, disse Tiago Lopes, aprovado no concurso de agente de polícia.
Leia maisO Distrito Federal vai ganhar mais 17 creches para reforçar a educação infantil na rede pública de ensino. Para essas construções — que já estão em andamento —, o Governo do Distrito Federal (GDF) fará um investimento de aproximadamente R$ 89 milhões para atender mais de três mil crianças com 165 novas salas de aula e mais de 23 mil m² de área construída.
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O Distrito Federal e outros seis estados integrantes do Consórcio Brasil Central (BrC) assinaram, nesta quarta-feira (23), a Carta de Brasília durante a 1ª Reunião dos Secretários de Saúde do grupo.
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