Você sabia que parte dos recursos devidos ao Imposto de Renda podem ser usados para financiar projetos esportivos via Lei de Incentivo ao Esporte? Não sabia? Então aproveite a oportunidade, e ajude a democratizar o esporte, fazendo que ele chegue a todos os brasileiros. O Ministério do Esporte orienta passo a passo como fazer a […]
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (23) uma possível alteração na Lei do Imposto de Renda, visando oferecer o modelo de “splitting familiar”. O debate, solicitado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), será realizado no plenário 7, às 17 horas. Veja a lista de convidados […]
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O Projeto de Lei Complementar 29/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), aplica o Imposto Seletivo a produtos e serviços que geram emissão de gases de efeito estufa. Esse imposto incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta altera a Lei Complementar 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em […]
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O Projeto de Lei Complementar 31/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), inclui os alimentos adoçados entre aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo, aplicado em produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto altera a Lei Complementar 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, serão […]
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O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14), a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A MP é assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto eleva a faixa de isenção […]
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A Medida Provisória (MP) 1294/25 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). A MP corrige a primeira faixa da tabela e eleva o […]
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Toda medida que mexe com a arrecadação traz com ela impactos financeiros significativos para as contas do Estado. Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que atualmente vai até R$ 2.259,20. Se aprovado no Legislativo este ano, essa isenção […]
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3678/21, que exclui da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitam, ainda que temporariamente, a exploração econômica. O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação. “A proposta busca […]
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Como justificativa para o zeramento da alíquota de importação de sardinhas, o Ministério da Agricultura (Mapa) publicou uma nota, mostrando que, em 2024, o Brasil importou 11,56 mil toneladas de sardinhas, incluindo congeladas, em conserva e outras preparações, desembolsando R$ 75,28 milhões. Esse volume foi 57,95% menor em relação a 2023, quando as importações chegaram […]
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A partir desta sexta-feira (14), entra em vigor a redução a zero do Imposto de Importação para uma lista de nove produtos alimentícios. A medida foi oficializada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e tem como objetivo conter a alta dos preços dos alimentos no mercado interno. No entanto, […]
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