Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham […]
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Nelson Jr./SCO/STF Luís Roberto Barroso, presidente do STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o recurso do Tribunal de Contas da União (TCU) e manteve o pagamento de penduricalhos a juízes federais. A decisão foi tomada em apenas duas horas após a tentativa de anulação da medida. Na última […]
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O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC 162/2019, que autoriza a permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 67 votos a favor, em ambas as votações, e nenhum voto contrário ou abstenção. De acordo com o relator, senador Weverton (PDT-MA) […]
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