Foto: Fernando Frazão O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei que autorize a participação dos indígenas Cinta Larga na exploração mineral legal de seu território. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (3). A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela […]
Continuar lendoFoto: Reprodução Ferramenta apoia bares, restaurantes e consumidores na compra segura de destilados durante as festas de fim de ano A plataforma Bebida Legal (www.bebidalegal.com.br) acaba de lançar uma nova área dedicada a revendedores homologados das principais empresas e marcas de destilados, ampliando as ferramentas do Programa Bebida Legal para reforçar a compra segura, a […]
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Foto: Paulo Pinto A Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou em uma nota pública “grande preocupação” com o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. A resolução prevê o aborto decorrente de […]
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O Marco Legal do Transporte Público Coletivo foi tema do programa “Expressão Nacional”, da TV Câmara, exibido nesta quarta-feira (8). A proposta, aprovada no Senado Federal e que segue em tramitação na Câmara dos Deputados, busca modernizar o setor e transformar o papel do Governo Federal, dos estados e dos municípios na oferta do transporte […]
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), realizou na manhã deste sábado, 4, o Aulão de Redação do programa Pré-Enem Legal, no auditório da Escola de Ensino Jovem Boa União, em Rio Branco. A atividade, que também foi transmitida pelo canal da SEE no YouTube, reuniu estudantes […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (01/10), do café da manhã “A Urgência do Marco Legal do Armazenamento”, realizado no Senado Federal. O evento reuniu parlamentares, autoridades e representantes do setor energético para debater a importância da regulamentação do armazenamento de energia no Brasil, e foi realizado pelas entidades ABSAE, ABGD, […]
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A Prefeitura de Rio Branco lançou o programa Concessionário Legal, que tem como objetivo auxiliar os permissionários com pendências junto ao fisco municipal. A iniciativa possibilita a negociação de dívidas com até 90% de desconto em juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes, proporcionando uma oportunidade de regularização financeira e segurança jurídica […]
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O programa Pré-Enem Legal tem se consolidado como uma das principais ferramentas de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os estudantes da rede pública no Acre. Dados da divisão responsável pelo projeto mostram que as ações chegaram a mais de 14,5 mil estudantes, com investimento de R$ 34.366,78. Segundo Humberto Miranda […]
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou nesta segunda-feira (22/9), em Nova Lima (MG), durante a abertura do projeto Eloos Ciclo Mineral, que a atividade mineral deve ser legal, sustentável e deixar resultados sociais onde é realizada. Silveira também defendeu que os órgãos ambientais devem ser probos, céleres e eficientes, mas também implacáveis […]
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A universalização do saneamento básico na Amazônia Legal pode gerar um benefício econômico de R$ 330 bilhões até 2040. A ampliação da coleta de esgoto e do acesso à água potável vai impactar, por exemplo, na redução dos custos com saúde, no aumento da produtividade (geração de emprego e renda), na valorização imobiliária e do […]
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