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Lei Aldir Blanc garante recursos históricos e fortalece a cultura

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O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (14/03) o Decreto nº 12.409, que garante a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios que executarem pelo menos 60% do valor recebido no ano anterior. A decisão, celebrada pelo Ministério da Cultura (MinC), representa um marco para produtores culturais e para o público, ao consolidar um investimento anual de R$ 3 bilhões em cultura, desde que as metas de execução sejam cumpridas por todos os entes federativos.

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Lei que cria Política Nacional de Cuidados entra em vigor

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O texto também garante prioridade para a promoção do trabalho decente àqueles que trabalham, de forma remunerada, com o cuidado de outras pessoas, o que inclui o enfrentamento da precarização e a implementação de políticas que assegurem salários justos, direitos trabalhistas adequados e condições de trabalho seguras.

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Em julgamento sobre redes, Moraes diz que é preciso preservar as pessoas, e Dino afirma que jovens são mais expostos a violências

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O STF julga desde a semana passada a constitucionalidade do artigo 19, que determina que as redes só podem ser responsabilizadas se, após ordem judicial, não removerem conteúdos apontados como ilegais. O Marco Civil da Internet está em vigor desde 2014.

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DPO-One: a ferramenta que simplifica a adequação à LGPD a municípios e empresas

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e trouxe diversas mudanças para as empresas em relação ao tratamento dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros. Para se adequar à nova legislação, muitas organizações precisaram investir em tecnologias e processos específicos, o que pode ser um desafio para empresas de menor porte ou com menos recursos.

Pensando em simplificar esse processo, a empresa brasileira DPO-One desenvolveu uma ferramenta de gestão de dados que ajuda as empresas a se adequarem à LGPD de forma mais rápida e eficiente. A plataforma oferece diversas funcionalidades, como a identificação e classificação de dados pessoais, o mapeamento dos fluxos de dados, a gestão de consentimento dos titulares dos dados e a implementação de medidas de segurança.

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