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Artur Lira indica novo presidente da Caixa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (24/10), com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e agradeceu seu trabalho e dedicação no exercício do cargo.
O presidente nomeará o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência do banco.

Apadrinhado pelo presidente da Câmarados Deputados Artur Lira (PP/AL), Fernandes ucupará mais um cargo desejado pelo Centrão e negociado pelo grupo em troca de apoio parlamentar ao governo petista

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PF deflagra Operação Benesse para investigar desvio de verbas federais da Codevasf

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1/9), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

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Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira

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A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal. A sessão de votação está marcada para as 10 horas.

O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.

Unificação
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

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Lula determina agilidade na nomeação de aliados do governo

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Após mais de 9 horas de reunião, terminou na noite desta quinta-feira (15) a terceira reunião ministerial ampla do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Ao fim do encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, fez uma declaração à imprensa para destacar os principais pontos e responder a perguntas dos jornalistas. A relação entre governo e base aliada no Congresso Nacional, que tem sido foco de críticas, foi um dos assuntos.

Costa falou sobre a demanda por melhorar essa relação. Segundo ele, Lula determinou agilidade na nomeação de cargos dos aliados do governo. “O presidente reiterou para que todos apoiem e ajudem o ministro [Alexandre] Padilha [Relações Institucionais] a materializar os compromissos que ele assumiu, uma vez que tem uma quantidade de cargos que foram indicados na negociação da composição do governo. O presidente fez um pedido para que isso seja feito o mais breve possível”, afirmou.

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Lira aponta falta de articulação do governo para aprovar MP que reestrutura ministérios

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a articulação política do Palácio do Planalto para aprovar matérias de interesse do governo. Segundo ele, há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta dessa articulação política. Lira ressaltou ainda que, se a MP que reestrutura os ministérios não for votada hoje ou não for aprovada, a culpa não pode recair sobre a Câmara (MP 1154/23).

O presidente participa neste momento de uma reunião de líderes para decidir sobre a votação da medida provisória. De acordo com Lira, ainda não dá para saber se o governo terá votos ou conseguirá votar a proposta hoje. A MP perde a validade a partir de sexta-feira.

“Venho alertando dessa falta de ação de pragmatismo na resolutividade do dia a dia, na falta de atenção. Vamos conversar e sentir se a Câmara dará mais uma vez o crédito ao governo”, afirmou Lira.

“Se o resultado for de não aprovação e de não votação da MP, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política do governo”, disse o presidente.

Lira confirmou que conversou com o presidente Lula por telefone e explicou as dificuldades que o governo tem enfrentado na Câmara. Ele negou ainda que tenha exigido ministérios para aprovar a proposta. “Não há achaque, há uma insatisfação generalizada com a falta de articulação política do governo”, afirmou.

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Por unanimidade, TSE cassa o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol

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Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE cassaram o registro do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Entretanto, foi mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

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Lira recebe projeto com novas metas ficais no Planalto e prevê votação até 10 de maio

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (18), em evento fechado no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23) com as novas metas fiscais do País para os próximos anos, em substituição ao regime de tetos de gastos, em vigor desde 2016.

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Artur Lira defende a adoção de rito “mais democrático” para a tramitação de MPs

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a discussão sobre a mudança no rito das medidas provisórias é um desafio democrático que não pode ser ignorado. “Repensar o modelo de tramitação das MPs é um dever de todos os que prometeram manter, defender e cumprir a Constituição, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal.

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Haddad se fortalece com o novo Arcabouço Fiscal

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O novo arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad foi recebido de forma positiva pelas principais lideranças políticas do Congresso, onde terá que ser aprovado. Com a repercussão positiva e apoio explícito do presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira, o ministro se fortalece dentro do

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