Arquivo de Marco Civil da Internet

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

4 de dezembro de 20244 de dezembro de 2024Da RedaçãoLeave a Comment

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

LGPD – Especialistas alertam para falhas na proteção de dados na Internet

30 de março de 202330 de março de 2023fatosefotosnewsLeave a Comment

Enquanto o Marco Civil da Internet tem a privacidade como um de seus principais pontos, prevendo a segurança de dados online, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cria uma regulamentação para o uso, proteção e transferência de dados pessoais no país. A legislação abrange tanto público quanto privado, no meio físico e digital. Sua implementação também visou criar uma segurança jurídica.