Divulgação Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em 31/5, pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para expedir ofício às companhias aéreas com o objetivo de penhorar milhas de um cliente inadimplente. Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos […]
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O governo do Espírito Santo proibiu, por tempo indeterminado, o acesso ao Arquipélago das Três Ilhas e às demais ilhas da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba, localizada nos municípios de Guarapari e Vila Velha, região metropolitana de Vitória. A medida foi adotada em razão dos casos de gripe aviária registrados no estado e […]
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes com finalidade estética, para ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo. Segundo a entidade, a decisão foi tomada em razão da inexistência de comprovação científica suficiente que sustente o benefício e a segurança do paciente. […]
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Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Sede do Superior Tribunal de Justiça A 6ª Turma do STJ ( Superior Tribunal de Justiça ) determinou nesta terça-feira (14) que um médico não tem permissão para chamar a polícia para investigar paciente que procura atendimento e diz ter feito um aborto fora da legalidade. Desta forma, uma apuração […]
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O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá usar nem vender as joias recebidas do governo da Arábia Saudita. A determinação foi feita pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou um pedido do subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado. Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente […]
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Montagem iG / Imagens: reprodução / Instagram @livialagatto e manualredpill Coach Thiago Schutz é investigado por ameaçar a atriz e roteirista Lívia La Gatto de morte nas redes sociais A Justiça de São Paulo concedeu uma medida cautelar à atriz e roteirista Lívia La Gatto para que o coach e influenciador Thiago Schutz seja obrigado […]
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Animais vertebrados, como cachorros e ratos, não poderão mais ser usados em pesquisas para desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proibição consta em resolução publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Roraima que proíbe a destruição de bens particulares apreendidos por órgãos estaduais e pela Polícia Militar em operações ambientais no estado. A decisão foi unânime entre os ministros. Em sessão virtual, os ministros acataram ações apresentadas pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República […]
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