A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. A proposta altera a Lei Geral do Esporte. Conforme a proposta, essas delegacias, tanto fixas quanto móveis, terão a competência de atuar nas infrações penais ocorridas dentro ou nas proximidades dos locais […]
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O Projeto de Lei 4647/24, do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), altera o Código Penal para proteger o patrimônio de organizações religiosas e a liberdade de culto. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto cria um agravante para a prática de crime contra quem estiver assistindo a culto religioso. De acordo com […]
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de saúde mental voltado à população idosa. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado André Janones (Avante-MG), o Projeto de Lei 127/24 foi aprovado nesta quarta-feira (9) com redação elaborada pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). O texto do relator […]
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Buscando promover a formação cidadã e ética por meio da conscientização sobre os impactos da corrupção, estudantes acreanos estão sendo educados contra a corrupção nas escolas da rede estadual de ensino. O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), e o Ministério Público do Acre (MPAC) planejaram a […]
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de saúde mental voltado à população idosa. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado André Janones (Avante-MG), o Projeto de Lei 127/24 foi aprovado nesta quarta-feira (9) com redação elaborada pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). O texto do relator […]
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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou, em turno suplementar, texto alternativo do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) à proposta do ex-senador Givago Tenório (AL) que aumenta para 20 anos o prazo de proteção a cultivares, com exceção das videiras, das árvores frutíferas e florestais, das flores e das árvores e plantas ornamentais, e seus porta-enxertos, […]
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A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 127/24, do deputado André Janones (Avante-MG), que cria um programa de saúde mental voltado à população idosa. O texto conta com um substitutivo preliminar do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que muda o Estatuto da Pessoa Idosa, atribuindo […]
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As penas para furto, roubo e receptação de equipamentos de telefonia ou de transmissão de energia elétrica serão maiores, caso seja convertido em lei o projeto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (9). O texto do PL 4.872/2024 tem origem na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações. Modificado pelos […]
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O Projeto de Lei 4429/24 obriga as instituições financeiras a isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos – R$ 7.590 em 2025. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que o objetivo é dar […]
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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 220/25, que propõe retirar a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério para identificar imóveis rurais aptos a receber indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A iniciativa busca corrigir distorções que, segundo o autor do projeto, prejudicam produtores que compartilham […]
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