Órgão encarregado de administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual a ser criado pela reforma tributária, o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) receberá R$ 3,8 bilhões da União entre 2025 e 2028 para ser instalado. O aporte ocorrerá por meio de operação de crédito, com os estados e os municípios ressarcindo o […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o […]
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Henrique Neri Projeto prevê recompensa para quem reportar crimes contra a administração pública A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei 3165/15, de relatoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que prevê compensação financeira para a pessoa que denunciar atividade contra a administração pública, como corrupção. As […]
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ESTADÃO CONTEÚDO Projeto de Moro cria recompensa para delatores de ilícitos no mercado financeiro Advogados criminalistas veem com reservas o projeto de lei do senador Sérgio Moro (União-PR), aprovado na quarta-feira (29), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta do ex-juiz da polêmica Operação Lava Jato incentiva a denúncia de ilícitos […]
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Redação GPS Escola do Parque da Cidade/Proem desenvolve projeto em conjunto com o MPDFT Valores como empatia, gentileza, honestidade e altruísmo são alguns dos conceitos trabalhados pela “Caixa de Ferramentas” , aplicada na Escola do Parque da Cidade/Proem , na 909 Sul. A ação integra o projeto “Na Moral” , criado pelo Ministério Público do […]
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Redação GPS Aprovado projeto que volta a cobrar imposto de importação em compras de até US$ 50 A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incluindo um “jabuti” que recoloca a cobrança do Imposto de Importação em compras de até US$ 50, estabelecendo uma […]
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Agência Brasil Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados . A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade […]
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados. A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com […]
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Henrique Neri Projeto obriga órgãos públicos a oferecer opções veganas O Projeto de Lei 1057/24, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), torna a oferta de alimentação vegana em órgãos públicos, incluindo escolas, universidades, ministérios, autarquias, presídios e hospitais. As refeições deverão ser balanceadas nutricionalmente, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. As informações são […]
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Agência Brasil Projeto aprovado na Câmara criminaliza luta por terra, critica MST A aprovação, pela Câmara dos Deputados , do projeto de lei que pune quem promove ocupação de terras representa a criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil, avaliou nesta quarta-feira (22) o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) . Em nota, […]
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