Agência Brasil Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada município Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praias de cada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuários de empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo. O PL 4.444/2021, […]
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Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praias de cada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuários de empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo. O PL 4.444/2021, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramita em regime de urgência […]
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Caio Barbieri Projeto permite consulta de antecedentes para crimes de violência contra a mulher A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa ( CLDF ) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei de autoria da deputada Doutora Jane (MDB) que pretende liberar a consulta de antecedentes criminais para terceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na […]
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Henrique Neri Bia Kicis é eleita relatora do projeto “Diretas já na OAB” A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi escolhida como relatora do Projeto de Lei 1123/2022 , que altera o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e estabelece as eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil […]
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Redação GPS Brasilienses participam de projeto inédito de moda, arte e música na África Central De 3 a 8 de junho, uma delegação de Brasília participa do Cameroon Fashion Design, um festival de moda realizado na República dos Camarões. Este evento, que integra o Projeto Olhares Intercâmbio, tem como objetivo promover negócios e intercâmbio cultural, […]
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Tiago Fernandes Sesc lança projeto “Palco Giratório” com a presença de Paulo Betti Nessa terça-feira (4), aconteceu no Teatro Sesc Garagem, situado na 913 Sul, o lançamento do “Palco Giratório”, o maior projeto itinerante de artes cênicas do país. O evento, restrito a convidados, contou com a presença do renomado ator Paulo Betti, que conversou […]
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Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. Além disso, o texto […]
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Redação GPS Projeto que equipara aborto ao crime de homicídio será votado na Câmara Um projeto de lei que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio será votado na Câmara dos Deputados , em caráter de urgência, após determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) . A […]
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Redação GPS Senado adia votação de projeto que taxa importados até US$ 50 O plenário do Senado Federal decidiu adiar, nesta terça-feira (4), a votação do projeto de lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), para a próxima quarta-feira (5). O relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha […]
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O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4). Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção […]
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