Com o objetivo de tornar a legislação mais eficiente, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/06) um decreto da Presidência da República que atualiza a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, normativa que dispõe sobre a reserva de 8% das vagas de serviços terceirizados em […]
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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 21 de maio, a Portaria MEC nº 381/2025, com as regras de transição a serem seguidas pelas instituições de educação superior na aplicação do Decreto nº 12.456/2025, que instituiu a Nova Política de Educação a Distância (EaD). A portaria estabelece ainda o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para […]
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Os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC) publicaram a Portaria Interministerial Nº 2/2025, que estabelece regras para atendimento às bibliotecas públicas e integrantes da administração direta e indireta dos entes federativos e bibliotecas comunitárias pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD. Confira aqui a portaria. O MinC e o […]
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O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), presidido pelo Ministério das Comunicalões, aprovou, nesta segunda-feira (19), uma nova resolução que altera as regras para os leilões de projetos de conectividade em escolas públicas. A principal mudança diz respeito ao critério de seleção das propostas, que passa a considerar o menor […]
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Uma live tira-dúvidas voltada para agentes territoriais e comitês de cultura será realizada nesta quarta (14) sobre a Política Nacional Aldir Blanc. A atividade virtual acontece no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) e será transmitida ao vivo no canal do Ministério da Cultura (MinC) no YouTube, a partir das 19h (horário […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nessa quarta-feira (07/05), a Consulta Pública nº 183/2025 para colher subsídios sobre a proposta de alteração da Portaria nº 88, de 31 de outubro de 2024. A iniciativa busca adequar a comparação entre ofertas de agentes titulares de usinas termelétricas com ou sem contrato no ambiente regulado. […]
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Entrou em vigor o novo regimento que regulamenta o uso das quadras esportivas públicas no Plano Piloto. A norma se aplica aos espaços localizados no Noroeste, nas asas Sul e Norte e nas vilas Planalto e Telebrasília. O objetivo é organizar, promover a segurança e preservação desses locais, e assegurar o acesso da comunidade ao […]
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O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) publicaram a Portaria Interministerial nº 2/2025, que estabelece regras para atendimento às bibliotecas públicas integrantes da administração direta e indireta dos entes federativos e bibliotecas comunitárias, por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). De acordo com a portaria, publicada […]
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Projeto de lei que estabelece regras para a abordagem policial a pessoas em crise de saúde mental avançou nesta terça-feira (22) no Senado. A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, na terça-feira (22), o projeto de lei (PL) 922/2024, que agora será analisado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto determina, por exemplo, a redução […]
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O Projeto de Lei 4897/24 cria um marco regulatório para a infraestrutura de telecomunicações na região amazônica, definindo também critérios de proteção ambiental e engajamento das comunidades locais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a implantação de infraestrutura de telecomunicações na região amazônica deverá seguir os seguintes princípios: priorizar tecnologias e práticas que […]
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