O Governo Federal regulamentou, nesta terça-feira (7), a Lei da Pesquisa Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e para a saúde no Brasil. A legislação traz mais segurança jurídica, atrairá investimentos em inovação e impulsionará um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança […]
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O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (2/10), o decreto que regulamenta o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social o acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha. O Ministério de Minas e Energia (MME) terá papel central na execução da política, coordenando a definição […]
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O governo federal abriu na última sexta-feira (26/9) uma consulta pública para reunir contribuições da sociedade sobre a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenters (Redata). A proposta foi elaborada com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debate, entre outras medidas, critérios e indicadores necessários […]
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Mais agilidade, segurança e modernização nos serviços de hospedagem. Assim é a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, instituída nesta terça-feira (16.09) por portaria assinada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, na abertura da Equipotel, em São Paulo (SP). A nova FNRH é mais uma refulamentação da Lei Geral do […]
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O Ministério do Turismo publicou a Portaria MTUR Nº 25, de 3 de setembro de 2025, que estabelece as condições para o cadastramento de Produtores Rurais e Agricultores Familiares no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A medida é um marco para o turismo rural no Brasil, que reconhece e dá visibilidade a quem […]
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O setor de kombucha no Brasil registra crescimento expressivo. Após regulamentação que trouxe segurança jurídica e clareza para produtores e consumidores, a produção da bebida fermentada aumentou 923%, em seis anos. Atualmente, o país conta com 249 fabricantes registrados junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sendo São Paulo o estado com maior número […]
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 1º, a Instrução Normativa nº 2/2025, que estabelece os procedimentos para a compensação da Reserva Legal (RL) em propriedades rurais. A medida, que integra o Programa de Regularização Ambiental (PRA), […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 12.603/2025, que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) no Brasil. O decreto também institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept). A normativa foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de […]
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O Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore do Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu, nos dias 18 e 20 deste mês, encontros virtuais com especialistas, representantes do setor elétrico e autoridades para debater tópicos para a regulamentação da energia eólica offshore no Brasil. Mais do que um espaço de escuta, os encontros foram uma […]
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A 3° Reunião Ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística (CALEG), organizada pelo Ministério do Turismo, foi realizada de forma virtual nesta quinta-feira (14.08). O encontro teve como pautas a proposta de nova regulamentação para os condohotéis, a discussão sobre a normatização do aluguel de imóveis por temporada e o estímulo ao turismo cívico, entre […]
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