O Ministério do Turismo publicou a Portaria MTUR Nº 25, de 3 de setembro de 2025, que estabelece as condições para o cadastramento de Produtores Rurais e Agricultores Familiares no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A medida é um marco para o turismo rural no Brasil, que reconhece e dá visibilidade a quem […]
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O setor de kombucha no Brasil registra crescimento expressivo. Após regulamentação que trouxe segurança jurídica e clareza para produtores e consumidores, a produção da bebida fermentada aumentou 923%, em seis anos. Atualmente, o país conta com 249 fabricantes registrados junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sendo São Paulo o estado com maior número […]
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 1º, a Instrução Normativa nº 2/2025, que estabelece os procedimentos para a compensação da Reserva Legal (RL) em propriedades rurais. A medida, que integra o Programa de Regularização Ambiental (PRA), […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 12.603/2025, que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) no Brasil. O decreto também institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept). A normativa foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de […]
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O Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore do Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu, nos dias 18 e 20 deste mês, encontros virtuais com especialistas, representantes do setor elétrico e autoridades para debater tópicos para a regulamentação da energia eólica offshore no Brasil. Mais do que um espaço de escuta, os encontros foram uma […]
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A 3° Reunião Ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística (CALEG), organizada pelo Ministério do Turismo, foi realizada de forma virtual nesta quinta-feira (14.08). O encontro teve como pautas a proposta de nova regulamentação para os condohotéis, a discussão sobre a normatização do aluguel de imóveis por temporada e o estímulo ao turismo cívico, entre […]
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O Ministério da Educação (MEC) reconhecerá redes de ensino, escolas e estudantes pelos seus resultados na educação básica, por meio do Prêmio MEC da Educação Brasileira. A Portaria nº 564/2025, que regulamenta o prêmio, foi publicada nesta quarta-feira, 6 de agosto, no Diário Oficial da União. O documento estabelece os critérios para a seleção dos […]
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou, nos dias 22 e 23 de julho, da 3ª edição da Conferência Brasileira Clima e Carbono, em São Paulo. Na oportunidade, representante da pasta participaram de discussões sobre o mercado de carbono florestal, justiça socioambiental e os desafios ambientais da década. A regulamentação da […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu nesta terça-feira, 23 de abril, o Decreto nº 12.562, que regulamenta o Plano Nacional de Cuidados. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida estabelece diretrizes, eixos, metas e ações para garantir o direito ao cuidado e promover a corresponsabilização entre Estado, famílias, setor privado e […]
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Nesta quinta-feira (24.07) foi publicado o Decreto nº 12.562, que regulamenta a Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024. A iniciativa representa mais uma etapa no reconhecimento do cuidado como uma necessidade de todas as pessoas, como um direito a ser garantido pelo Estado e como um trabalho essencial para o bem-estar das […]
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