Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos. A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. A […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.
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Foto: Joédson Alves O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados […]
Continuar lendoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).
Continuar lendoFoto: Marcelo Camargo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31). O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sancionou, nesta terça-feira (7/10), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória 1.301/2025 que criou o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa consolida a iniciativa lançada pelo Governo Federal para reduzir o tempo de espera no SUS por consultas, exames e cirurgias. Para […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (01.10) uma lei que estabelece diretrizes específicas para o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal. A nova legislação busca garantir o desenvolvimento sustentável da região, reconhecida como Patrimônio Nacional, conciliando a proteção ambiental com atividades econômicas que garantam […]
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Com o objetivo de criar oportunidades de trabalho e promover o empreendedorismo sustentável, o governo do Acre sancionou, nesta quarta-feira, 1º, a lei que cria o Programa de Incentivo ao Micro Empreendedorismo Verde (PMEV), no Acre. A Lei Nº 4.646, de 22 de setembro, foi sancionada pelo governador, Gladson Cameli, e publicada no Diário Oficial […]
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O governo do Acre reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres. Na publicação desta quarta-feira, 1º, do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador Gladson Camelí sancionou a Lei nº 4.649, que garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência. Conforme o Art. 1º da norma, estabelecimentos médico-hospitalares públicos e […]
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O Brasil possui uma Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação (UCs). A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (28/7). Originada no Projeto de Lei 4870/2024, a elaboração do texto contou com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e […]
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