Foi publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União decreto regulamentando a integração dos serviços públicos de saneamento básico em regiões onde o território abranja mais de um município. A norma também define a alocação de recursos públicos federais nesses casos. A prestação dos serviços será por meio da própria administração pública direta ou […]
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Dois ministros do governo federal foram ao Senado, nesta terça-feira (13), defender os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentaram o setor do saneamento básico no país. Os ministros Jader Filho, das Cidades, e Rui Costa, da Casa Civil, avaliaram, em audiência pública no Senado, que as mudanças foram necessárias para evitar […]
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reunirá nesta semana com senadores para negociar a aprovação do veto a um trecho do marco do saneamento. O encontro está marcado para terça-feira (13), às 9h.
Esse será o primeiro teste de Costa após a forte pressão do Centrão para a sua demissão. Na visão dos parlamentares, Rui Costa não deixa os parlamentares acessarem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e colabora para o enfraquecimento do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação com o Congresso Nacional.
A reunião foi marcada a pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O encontro também deve contar com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico. Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações […]
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Reprodução/Diogo Zacarias – 30/03/2023 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante apresentação Adiado para a próxima semana, o novo marco das Parcerias Público-Privadas (PPP) impulsionará os investimentos em saneamento , ajudando a cumprir as metas de universalização dos serviços, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o novo marco facilitará os […]
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Adiado para a próxima semana, o novo marco das Parcerias Público-Privadas (PPP) impulsionará os investimentos em saneamento, ajudando a cumprir as metas de universalização dos serviços, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o novo marco facilitará os investimentos ao permitir que a União entre como garantidora das operações de […]
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Luciano Rocha STF O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7) contra mudanças propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no marco legal do saneamento , aprovado pelo Congresso durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula publicou no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (5) uma […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, dois decretos que regulamentam o setor de saneamento do país. O objetivo é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou sobre o marco legal do saneamento básico, dizendo que há a necessidade de um aprimoramento na lei. Segundo ele, o Congresso Nacional deverá trabalhar na correção de “brechas” na atual legislação, como uma […]
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