STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis medicinal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

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Operação Ptolomeu: STJ nega pedido do governador do Acre

Nesta quarta-feira, 19, os ministros do STJ negaram por unanimidade o pedido dos advogados do Governador Gladson Cameli para que as investigações no âmbito da Operação Ptolomeu fossem remetidos à Justiça Eleitoral. Também foram indeferidos os pedidos para restituição dos bens e o trancamento da ação penal no âmbito da Operação Ptolomeu.

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Reconstruindo Sorrisos: Projeto chega em sua segunda etapa e beneficiará mulheres transexuais que sofreram violência

Com o olhar atento a esse grupo, o projeto Reconstruindo Sorrisos decidiu ofertar o tratamento a mulheres trans que, por conta da violência, seja por familiares, cônjuges ou transfobia, acabaram com seus rostos desfigurados e, consequentemente, a perda dos dentes.

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