Foto: PMERJ A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (18), o veto do governo do Estado à chamada “gratificação faroeste”. O termo se refere à previsão de premiar policiais civis que matarem pessoas consideradas criminosas. O artigo que trata do assunto é parte da Lei 11.003/25, que reestrutura […]
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O governo federal concluiu a análise do Projeto de Lei nº 2.159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Após criteriosa avaliação técnica e jurídica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos do texto. As decisões seguem quatro diretrizes principais: » Garantir a integridade do processo de […]
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Em audiência conjunta realizada nesta quarta-feira (16), as Comissões de Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reuniram parlamentares, representantes de entidades esportivas, clubes, federações e especialistas em direito desportivo para debater os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte, sancionada em 2023. O Ministério do Esporte teve participação nas discussões, apresentando um […]
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O Congresso Nacional protagonizou, mais uma vez, um espetáculo de desconexão com a realidade do povo brasileiro. Na contramão do discurso de responsabilidade fiscal que tanto defendem quando interessa, deputados e senadores derrubaram vetos presidenciais e reintroduziram, em um texto legislativo, uma série de dispositivos conhecidos como jabutis — medidas estranhas ao tema principal — que vão impactar diretamente o bolso da população.
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Os dois vetos à Lei do Orçamento de 2025 (Lei 15.121/25) feitos pelo Executivo foram considerados tecnicamente corretos pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), da Comissão Mista de Orçamento. Com a sanção do Orçamento, ficam liberadas a contratação de obras novas e reajustes dos servidores públicos retroativos a janeiro. O maior veto, de R$ 2,97 bilhões […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou apenas três ações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (10). Aprovado pelo Congresso somente em março deste ano, o Orçamento de 2025 tem o menor número de vetos em cinco anos — a LOA de […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à […]
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Caio Barbieri Após vetos ao PPCub, deputado alerta para insegurança jurídica do texto O deputado distrital Gabriel Magno (PT) alertou, nesta semana, que, embora algumas emendas da oposição tenham sido incorporadas, os vetos ao texto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ) representam sérios riscos à integridade de Brasília e […]
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Caio Barbieri Wellington Luiz sobre o PPCub: “Sentimento é que a gente respeite os vetos” O presidente da Câmara Legislativa ( CLDF ), deputado Wellington Luiz (MDB), indicou nesta segunda-feira (12) que os parlamentares distritais provavelmente manterão os vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O […]
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Caio Barbieri Com 63 vetos, Ibaneis sanciona o PPCub com proibição de mais andares em hotéis O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta segunda-feira (12) o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ), com 63 vetos ao projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa ( CLDF ). O […]
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