Foto: Fernando Frazão As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor. Agora, […]
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Foto: PF A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a vigorar nesta quarta-feira (4) depois de completar 180 dias desde que foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, o Congresso Nacional derrubou os vetos e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Os […]
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Foto: Bruno Peres Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida. Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que […]
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Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.
Continuar lendoSancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda.
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Entrou em vigor nesta segunda-feira (1) o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade vinculada ao Ministério das Comunicações. Com isso, os consumidores passam a contar com regras mais claras, serviços mais acessíveis e maior facilidade para se relacionar com prestadores de serviços de telecomunicações. Entre […]
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A partir desta sexta-feira (1º/08), passam a valer em todo o território nacional as novas misturas de biocombustíveis aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): o E30 — que eleva o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 27% para 30% — e o B15, que aumenta a adição de biodiesel no diesel […]
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A Lei 15.122/25 permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). Sancionada na sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei foi publicada no […]
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A partir desta sexta-feira (14), entra em vigor a redução a zero do Imposto de Importação para uma lista de nove produtos alimentícios. A medida foi oficializada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e tem como objetivo conter a alta dos preços dos alimentos no mercado interno. No entanto, […]
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Agência Brasil Novas regras para entrada de imigrantes no Brasil entram em vigor A partir desta segunda-feira (26), os imigrantes que desembarcarem no Brasil com intenção de seguir viagem para outro país e que não tiverem visto de entrada no território brasileiro terão que seguir viagem para seus destinos finais ou retornar a suas nações […]
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