Com 24,4 milhões de cabeças rebanho bovino goiano bate novo recorde
Goiás ficou na terceira posição do ranking nacional de estados com maiores rebanhos bovinos
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Autor: Zé Américo Silva
Ministra Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada na madrugada de hoje (22), em sessão virtual. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.
A discussão sobre a descriminalização do aborto foi provocada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, e chegou a ser objeto de audiência pública em 2018 convocada pela ministra Rosa Weber. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.
Extrema delicadeza
Em voto de 129 páginas, a ministra considera que os artigos 124 e 126 do Código Penal não estão de acordo com a atual Constituição Federal. Na sua avaliação, é desproporcional atribuir pena de detenção de um a quatro anos para a gestante, caso provoque o aborto por conta própria ou autorize alguém a fazê-lo, e também para a pessoa que ajudar ou realizar o procedimento.
A ministra ressalta que o debate jurídico sobre aborto é “sensível e de extrema delicadeza”, pois suscita “convicções de ordem moral, ética, religiosa e jurídica”. Apesar dessas conotações discursivas, porém, Rosa Weber considera que a criminalização do aborto voluntário, com sanção penal à mulher e ao profissional da medicina, “versa questão de direitos, do direito à vida e sua correlação com o direito à saúde e os direitos das mulheres”.
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Imposto Seletivo – Reforma Tributária traz um novo modelo de tributação do consumo para o Brasil
Discutida no Senado Federal após aprovação na Câmara, a Reforma Tributária traz um novo modelo de tributação do consumo para o Brasil. As mudanças serão implementadas nos próximos anos, com a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal.
Além do IVA Dual, a Reforma Tributária traz outra inovação. É o Imposto Seletivo (IS), federal, que visa desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Um exemplo de aplicação do IS é sobre cigarros e bebidas alcoólicas, que tem sido chamada pela imprensa de “Imposto do Pecado”.
No entanto, o Congresso Nacional optou por conferir um segundo uso ao Imposto Seletivo, o de manter a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, dada a sua função social e de preservação da floresta amazônica.
A justificativa é que, hoje, os produtos fabricados na Zona Franca, quando produzidos em outros estados, são tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto pela Reforma Tributária. É o caso das bicicletas.
Vale ressaltar que, no caso desses produtos, o Imposto Seletivo substituirá o IPI. Não será, portanto, um imposto a mais. Além disso, nesses casos, no máximo se aplicará a alíquota que já é aplicada hoje no IPI – que, no caso das bicicletas, vai de 6,5% a 10% -, e não a mesma alíquota a ser aplicada a bebidas alcóolicas e cigarros.
Peças de desinformação estão misturando os dois usos do Imposto Seletivo, dando a entender que a Reforma vai tratar as bicicletas como produtos que fazem mal a saúde e aplicar a elas um imposto adicional, quando o que vai acontecer em relação aos produtos fabricados na Zona Franca é mera a substituição do IPI pelo IS.
É importante destacar, ainda, que as empresas que fabricam bicicletas serão beneficiadas pelo modelo previsto na Reforma Tributária, pois ele acaba com uma série de distorções do sistema atual, que prejudicam a competitividade da indústria.
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CNA apresenta custos de produção da aquicultura em congresso internacional
A assessora técnica da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Larissa Mouro, apresentou os resultados do projeto Campo Futuro para a cadeia em 2023, durante o International Fish Congress & Fish Expo Brasil (IFC), em Foz do Iguaçu (PR).
O evento aconteceu de 19 a 21 de setembro, com representantes de 18 países. A assessora da CNA participou do painel “Planejamento e Gestão na Aquicultura”, na manhã de quinta (21).
Larissa Mouro explicou que o Campo Futuro realiza o levantamento dos custos de produção e acompanhamento de 66 cadeias agrícolas e pecuárias desde 2007, em mais de 360 municípios.
Para a aquicultura, os levantamentos ocorrem desde 2014 e já foram realizados mais de 38 painéis em 10 estados na produção de tilápia, camarão, tambaqui, entre outras. Esse ano, o projeto realizou dois painéis de peixe-panga, um de camarão e dois de tilápia.
“Os dados mostram o impacto da eficiência produtiva da atividade nos resultados econômicos. Vimos que 60% da renda bruta dos piscicultores foram imobilizadas para o custeio da ração. Já na carcinicultura, a alimentação foi responsável pela imobilização de 24% da receita proveniente da comercialização dos camarões”, explicou.
Em relação à tilápia, Mouro afirmou que o painel realizado em Guapé (MG) evidenciou margens negativas em consequência da mortalidade elevada e produtividade inferior quando comparado ao painel realizado em Morada Nova de Minas (MG).
“Apesar do Custo Operacional Efetivo (COE) ter sido superior em Morada Nova de Minas, a produtividade elevada associada à eficiência na produção trouxe margens positivas para a atividade.”
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Aos 43 anos, morre em São Paulo a campeã olímpica Walewska
A campeã olímpica pela seleção brasileira de vôlei, Walewska, morreu em São Paulo, nessa quinta-feira (21), aos 43 anos.
Até o início da madrugada de hoje (22) a causa da morte não havia sido confirmada.
Mineira de Belo Horizonte, Walewska Moreira de Oliveira conquistou a medalha de ouro nas Olímpiadas de Pequim em 2008 e o bronze em Sidney 2000.
Ela jogou por vários clubes no Brasil e também na Europa. A ex-central se aposentou do vôlei em 2022.
Walewska tinha acabado de lançar sua biografia. Nesta semana, havia encontrado o técnico do Palmeiras, Abel Ferreira, que falou de sua emoção ao se encontrar com a ex-capitã da seleção brasileira.
A jogadora é considerada um dos maiores pilares da sua geração no vôlei brasileiro.
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VITÓRIA DOS POVOS TRADICIONAIS – Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O placar de 7 votos a 2 contra o marco temporal. Após a manifestação de Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o marco temporal. Faltam os votos de Gilmar Mendes e da presidente do tribunal, Rosa Weber. A sessão está no intervalo.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.
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Abandonado por “amigos” golpistas, o terrorista Wellington Macedo de Souza topou delação premiada
Durante a oitiva da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro desta quinta-feira (21), o depoente Wellington Macedo de Souza, condenado a seis anos de prisão por tentar explodir uma bomba em Brasília , ficou em silêncio para a amioria das perguntas da relatora Eliziane Gama (PSD-MA). Mas ao final do depoimento e depois de ter sido agredido por parlamentares ligados ao ex-presidente e candidato derrotado nas eleições para presidente em 2022 Jair Bolsonaro, Macedo resolveu colobarar com a CPMI e, através do seu advogado, concordou em fazer uma delação premiada à comissão.
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Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do STF na próxima quinta-feira (28)
O ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão solene marcada para a próxima quinta-feira (28), a partir das 16 horas. O ministro Edson Fachin tomará posse como vice-presidente. A sessão terá transmissão em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado). Nessa década, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem (ADI 7222), Fundo do Clima (ADPF 708), candidaturas avulsas, sem filiação partidária (RE 1238853), proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras (ADPF 709), e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados na AP 470 (mensalão).
Vida acadêmica
Luís Roberto Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional, tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Ainda em sua vida acadêmica lecionou como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB). Foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado constitucionalista. Como advogado participou de grandes julgamentos no STF, como a defesa da Lei de Biossegurança, reconhecimento das uniões homoafetivas e interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.
Vice-presidente
Integrante da Suprema Corte desde junho de 2015, o ministro Edson Fachin assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Advogado e acadêmico, foi professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em Direito em 1980. Tem mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e pós-doutorado no Canadá. Participou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo, na Alemanha, e foi professor visitante do King’s College, em Londres. Luiz Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS).
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Copom reduz juros básicos da economia para 12,75% ao ano
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela segunda vez no semestre. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 12,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Em comunicado, o Copom informou que o corte de 0,5 ponto percentual é compatível com a estratégia para fazer a inflação convergir para a meta em 2024 e em 2025. Assim, como na reunião anterior, o órgão reiterou que continuará a promover reduções na mesma intensidade nos próximos encontros, mas não informou se prosseguirá com os cortes no início do próximo ano.
“O comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto [capacidade ociosa da economia] e do balanço de riscos [para a inflação futura]”, justificou o órgão.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
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Brasil amplia meta de redução de emissão de gases de efeito estufa
O governo brasileiro anunciou, nesta quarta-feira (20), a ampliação de sua meta de redução de emissão de gases de efeito estuda. Na abertura da Cúpula da Ambição Climática, evento que integra a programação da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, leu uma carta em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia de 37% para 48% a meta brasileira de redução de emissões até 2025 e de 50% para 53% até 2030.
“Não basta zerar o desmatamento para resolver a questão da mudança do clima. O mundo requer uma transição energética mais ampla. O Brasil, que já tinha uma das metas climáticas mais ambiciosas do mundo, decidiu ir além. Tenho a satisfação de anunciar hoje que vamos atualizar nossa contribuição nacionalmente determinada no âmbito do Acordo de Paris. Vamos retomar o nível de ambição que apresentamos originalmente na COP21 e que tinha sido alterado no governo anterior”, destacou o documento.
“Isso apesar de nossas responsabilidades históricas serem incomparavelmente menores que as dos países ricos. Já estamos agindo para retornar nossas ambições à realidade”, continuou Marina, mantendo a leitura da carta.
“Mais de 3 bilhões de pessoas já são diretamente atingidas pela mudança do clima, em especial, em países de renda média baixa. São os mais pobres, mulheres, indígenas, idosos, crianças, jovens e migrantes os mais impactados. Nenhum país deve ter que escolher entre lutar contra o aquecimento global ou combater a fome ou a pobreza. Esse é um falso dilema. Todos temos um compromisso ético de fazer ambos.”
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