O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).
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A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.
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Foto: Thiago Lontra A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-deputado estadual Thiego Santos, conhecido como TH Joias, pelo crime de obstrução de investigação. Também foram denunciados o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), além de […]
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Foto: Lula Marques O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Com a decisão, os dados, […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (13) que o assessor do governo do presidente Donald Trump Darren Beattie só entrará no Brasil quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, puder entrar nos Estados Unidos.
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O governo federal autorizou nesta quinta-feira (12) o início de obras que somam investimentos de mais de R$ 2,08 bilhões nos setores de infraestrutura de transportes do estado do Paraná, incluindo rodovias, porto e aeroporto.
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Foto: Marcello Camargo O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para participar do julgamento que vai decidir se a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro será referendada pela Corte. O julgamento está agendado para a próxima sexta-feira (13). “Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e […]
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.
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Uma nova pesquisa eleitoral realizada na Bahia acendeu um sinal de alerta dentro do campo governista e, especialmente, no núcleo político do Partido dos Trabalhadores no estado. O levantamento do instituto Realtime Big Data, feito com 2 mil entrevistas entre os dias 10 e 11 de março e margem de erro de dois pontos percentuais, mostra um cenário eleitoral competitivo, mas também revela fragilidades importantes do atual governo estadual e do próprio projeto político petista no estado.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), mais de 20 requerimentos com quebras de sigilos, pedidos de informações e convocações mirando o braço financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Faria Lima e “A Turma” do Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
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