Os advogados Roberto Pagliuso e André Paz, do escritório Roberto Pagliuso Advogados, abordam os efeitos da corrupção esportiva no Brasil e suas implicações legais. Eles destacam a importância de entender quem realmente ganha e quem perde nesse cenário
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À primeira vista, pode parecer surpreendente que uma sala sensorial
para autistas seja financiada por meio de uma lei de incentivo à cultura
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Descubra como a influência das redes sociais na decisão eleitoral dos jovens brasileiros transforma o cenário político e pode impactar o futuro do país!
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Descubra como os impactos da evolução digital na educação inclusiva em escolas transformam o aprendizado e ajudam todos os alunos a se desenvolverem juntos.
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Essa faixa de 33 metros a partir da maré alta não é apenas um espaço físico; ela representa um patrimônio coletivo, um local de convivência entre cidadãos e natureza, que deve ser protegido e ampliado, não mercantilizado.
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O mês de novembro marca a proximidade da festividade natalina, período também destinado para as tradicionais compras de final de ano. Com introdução no calendário de compras dos brasileiros, em 2010, a Black Friday se tornou uma das datas mais aguardadas pelos ávidos consumidores que buscam promoções especiais no comércio tradicional e on-line, porém a ação desencadeia o risco de impulsividade e compulsão por compras, especialmente àqueles que adotam o consumo como forma de regulação emocional.
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Nos últimos dias, o Brasil tem sido palco de um acalorado debate sobre a recente suspensão do serviço do Twitter no país, decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio a discussões acirradas, é essencial refletirmos sobre a importância do direito à informação, sempre respeitando a legalidade e a soberania nacional.
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A questão do tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil é crítica e exige ações urgentes. A produção anual de aproximadamente 80 milhões de toneladas de lixo, com uma projeção de aumento de mais de 50% até 2050, evidencia a necessidade de políticas eficazes para a gestão desses resíduos.
Atualmente, cerca de 40% do lixo gerado tem destinação final inadequada, sendo descartado em terrenos sem proteção, córregos, rios e mares. Grande parte desse lixo vai para lixões que operam sem licença ambiental, comprometendo o solo e os recursos hídricos. Esses lixões não possuem os custos e a infraestrutura dos aterros sanitários, que são essenciais para proteger o meio ambiente e recuperar o metano dos resíduos para a produção de biogás e energia elétrica.
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“… vendo-se iludido pelos magos, enfureceu-se Herodes e mandou matar todos os meninos de Belém e seus arredores, de dois anos para baixo, conforme o tempo do qual com precisão se informara dos magos. Então, se cumpriu o que fora dito por intermédio do profeta Jeremias: Ouviu-se um clamor em Ramá, pranto, e grande lamento; era Raquel chorando por seus filhos e inconsolável porque não mais existiam.” (Mateus, 2:16-18)
Este ano, a Estrela de Belém não brilhará!
Não haverá anjos cantando e anunciando o nascimento do Deus-criança. O Natal em Belém foi cancelado. Na Praça da Manjedoura não há luzes que lembram a Estrela-guia, porque não há alegria em Belém.
O pastor luterano Munther Isaac, da Igreja Evangélica da Natividade, explica o porquê: “Quem pode ter vontade de comemorar se estamos arrasados com as imagens que vemos todos os dias de crianças sendo retiradas dos escombros de Gaza?”
Diferente do menino-Deus que foi salvo da política infanticida de Herodes, crianças, deste ano de 2023, não tiveram a mesma sorte e foram assassinadas por um conflito insano.
Natal é noite de luz, Natal é esperança, Natal é brilho nos olhos, Natal é encontrar Jesus na manjedoura sorrindo para nós e, com seus olhinhos infantis, anunciando que tudo ficará bem.
Em Belém não será assim. Lá, as “Raquéis” palestinas não celebrarão o nascimento de seus pequenos. Elas choram inconsoláveis por seus filhos, porque eles já não existem mais.
A luz da Estrela-guia foi ofuscada pelos mísseis e não guiou os magos do Oriente. Diferente de 2023 anos atrás, hoje, a Estrela-guia ilumina os corpinhos das mais de 10 mil crianças mortas.
Como Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), gostaríamos imensamente de oferecer uma mensagem de Natal bonita e alegre, no entanto, este ano, o Natal nos exige silêncio e oração, porque os mísseis e o barulho das armas competem com o coro celestial dos anjos.
Da cidade de Belém e das terras empoeiradas da Palestina, a mensagem que recebemos é que, desta vez, a violência em forma de guerra não quer que encontremos a pequena criança na Manjedoura.
Não há Natal em Belém!
Que a multidão dos anjos que canta “Glória a Deus nas maiores alturas, e paz na Terra entre todas as pessoas a quem Deus quer Bem” (Lc 2:13,14) seja mais forte que o barulho estridente das armas e console as Raquéis, Marias e Josés sem seus filhos.
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
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O Novo Arcabouço Fiscal é uma regra criada para substituir a Emenda Constitucional 95/2016 (EC95), conhecida como a PEC do congelamento dos gastos. Esse novo regime fiscal, instituído pela Lei Complementar 200, de 2023, decorre do compromisso firmado pelo governo quando da aprovação da PEC da transição (PEC 32/2022), em dezembro de 2022. Esse novo regramento foi aprovado por uma maioria muito significativa e surpreendente. Foram mais de 370 votos dos deputados e de 55 votos dos senadores, o que pode ser explicado pelo fato de que essa regra mantém a lógica de limitação de gastos, que foi inaugurada pela EC95, diferenciando-se desta pela ampliação dos limites, já que agora prevê que os gastos podem crescer acima da inflação.
A EC95 interrompeu um ciclo de crescimento dos gastos orientado pela necessidade de ampliação das políticas públicas, como determina a Constituição Federal de 1988, e estabeleceu que os gastos primários só poderiam ser corrigidos pelo índice de inflação do ano anterior. De fato, isso significa uma redução de gastos, pois a população e as necessidades de políticas públicas crescem acima do índice de inflação.De acordo com o novo regime, os gastos poderão crescer até 70% do crescimento da arrecadação tributária, mas esse crescimento não pode ser superior a 2,5% acima da inflação.
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