Uma proposta de revisão da instrução normativa (IN) que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos processos de licenciamento ambiental está sendo submetida à consulta pública. A partir de hoje (15/5) até o dia 25/6, qualquer pessoa interessada com uma conta na plataforma Gov.br pode contribuir com críticas e sugestões ao texto da proposta, através do link: www.gov.br/participamaisbrasil/revisao-instrucao-normativa-n-001-de-2015.
A nova IN substituirá a IN N°1, de 25 de março de 2015. A proposta do novo normativo foi elaborada após um cuidadoso período de revisão conduzida pela Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL) do Iphan. O trabalho contou com a participação de mais de 100 servidores do Instituto, incluindo representantes de todas as suas áreas. Foram reavaliados os aspectos técnicos, administrativos e procedimentais que envolvem a proteção do patrimônio cultural acautelado pelo Iphan nos processos de licenciamento ambiental.
“Entre os objetivos da revisão, destaca-se a intenção de adaptar o texto da IN para refletir com maior precisão as práticas e necessidades atuais do Iphan, além de proporcionar aos servidores do Instituto diretrizes claras e detalhadas, fortalecendo a segurança técnica e jurídica em suas atividades e decisões”, observa o diretor do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais do Iphan, Daniel Sombra.
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal compartilhada entre instituições federais, estaduais e municipais e precede a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente destrutiva para a cultura local ou para o meio ambiente. O objetivo é assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas, além de considerar o impacto aos sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade.
Maior participação social
“Uma das principais diferenças da nova norma em relação à anterior é que ela terá uma característica mais inclusiva, prevendo a participação de povos e comunidades tradicionais associadas ao patrimônio cultural acautelado pelo Iphan”, observa o presidente do Iphan, Leandro Grass. Segundo Grass, o objetivo é garantir a participação destes grupos nos processos de avaliação de impactos do patrimônio cultural, como uma forma de respeito a sua cultura e costumes, viabilizando práticas sustentáveis por parte dos empreendedores junto a eles.
Assim, quando constatada a existência de bens culturais associados a povos e comunidades tradicionais na área diretamente afetada (ADA) ou na área de influência direta (AID) dos empreendimentos, os estudos de avaliação de impacto, preservação e gestão do patrimônio cultural deverão se basear também em pesquisa participativa junto a essas populações, em todas as suas etapas, incluindo o estabelecimento de medidas de controle, mitigação, compensação e de gestão propostas.
A norma prevê ainda a realização de projetos de Educação Patrimonial integrados aos estudos arqueológicos, com participação das comunidades envolvidas, na figura de seus detentores de saberes tradicionais. “A execução do Projeto Integrado de Educação Patrimonial contribui para uma aproximação da comunidade local com as ações de proteção ao patrimônio cultural, visando o compartilhamento de conhecimento, atividades educativas e de socialização”, avalia a coordenadora da Coordenação de Regularização e Normatização da CNL, Dinoelly Alves.
“A nova Instrução Normativa apresenta um avanço nos estudos sobre os bens culturais materiais e imateriais brasileiros, ao proporcionar maior previsibilidade técnica e procedimental em suas pesquisas. Além disso, o texto traz um capítulo específico para os prazos de manifestação do Iphan, bem como orientações sobre obras emergenciais, tipologias de licenciamento e outras atualizações que contribuem para uma atuação mais eficiente do órgão”, observa o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Iphan, Herbert Moura Rego.
O papel do Iphan no Licenciamento Ambiental:
O que está sendo proposto com a revisão da IN?
- Diretrizes mais claras e detalhadas, fortalecendo a segurança técnica e jurídica das atividades;
- Participação ativa de povos e comunidades tradicionais na avaliação de impactos e na gestão do patrimônio cultural e natural a eles relacionado;
- Maior previsibilidade oferecida aos empreendedores e consultores sobre os procedimentos, requisitos e prazos, com orientações sobre o planejamento e a execução de projetos;
- Abordagem mais uniforme na atuação do Iphan, assegurando que todas as partes interessadas sejam tratadas de forma isonômica;
- Fluxos de trabalho mais bem definidos para os processos de avaliação e gestão, promovendo a eficiência e a transparência;
- Elevação da qualidade dos estudos de avaliação e gestão do impacto ao patrimônio cultural acautelado pelo Iphan.
Fonte: Ministério da Cultura
