O Ministério das Comunicações publicou, nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), duas novas portarias que fortalecem as práticas de governança, ética e integridade dentro da Pasta. As medidas buscam consolidar um ambiente de gestão cada vez mais transparente e alinhado aos princípios da administração pública.
“Estamos avançando para que o Ministério das Comunicações seja referência em integridade e boas práticas na gestão pública. Essas medidas são fundamentais para proteger o interesse coletivo, aumentar a confiança da sociedade e garantir uma administração eficiente e transparente”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A primeira portaria estabelece os procedimentos para consultas e análise sobre a possível existência de conflito de interesses, além de regulamentar os pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por agentes públicos em exercício no Ministério das Comunicações. O objetivo é assegurar que servidores e colaboradores desempenhem suas funções de forma ética, evitando situações que possam comprometer o interesse público.
Já a segunda portaria disciplina os procedimentos e rotinas para prevenção do nepotismo e define responsabilidades para casos de ocorrência. Com isso, a Pasta reforça seu compromisso com uma gestão baseada em mérito, isenta de favorecimentos pessoais e pautada pela legalidade.
As novas normas estão alinhadas às diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU) e aos princípios da Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013), reforçando o compromisso do MCom com a ética e a responsabilidade no serviço público.
HISTÓRICO
Nos últimos anos, o Ministério das Comunicações tem se consolidado como referência nos rankings de integridade da administração pública federal, à exemplo do primeiro lugar em transparência ativa, cujo atendimento das exigências estabelecidas permanece 100%. Esse reconhecimento é resultado da ampla divulgação de informações que vão desde o detalhamento de programas, projetos e ações da Pasta, incluindo metas, indicadores e resultados, até dados de receita, despesa e execução orçamentária.
Esse trabalho é coordenado pela Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), unidade setorial de integridade do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (Sitai), responsável por fomentar e articular as iniciativas voltadas à integridade, à transparência e ao acesso à informação no âmbito do ministério.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
