Durante participação no seminário “Controles: o uso de mercúrio e o futuro da extração de ouro”, promovido nesta terça-feira (7/10) pelo Correio Braziliense em cooperação com o Instituto Escolhas, o Ministério de Minas e Energia (MME) destacou que o Brasil precisa avançar em uma trajetória de transição justa e planejada para extinguir o uso do mercúrio na mineração artesanal.
De acordo com a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do MME, Julevânia Olegário, o desafio envolve não apenas a questão ambiental, mas também fatores sociais e econômicos que atingem diretamente comunidades da Amazônia Legal. “Se perguntarem onde queremos chegar, a resposta é clara: na eliminação do uso do mercúrio. Mas não existe bala de prata. Precisamos de um processo de transição justa, com alternativas tecnológicas viáveis, capacitação das comunidades e políticas públicas baseadas em evidências”, afirmou a diretora, reforçando que o caminho exige continuidade e compromisso do Estado.
O evento destacou ainda que embora o mercúrio seja reconhecido como um insumo altamente tóxico, sua retirada não pode ser feita de forma abrupta. O Brasil é signatário da Convenção de Minamata, que prevê a redução e, se possível, eliminação do uso do mercúrio na Mineração Artesanal e de Pequena Escala (Mape) do ouro, considerando as dificuldades enfrentadas por populações vulneráveis que dependem do garimpo em regiões de difícil acesso e a necessidade de troca de rotas tecnológicas.
O MME atua em duas frentes complementares: a repressão às atividades ilegais em áreas protegidas e o incentivo a práticas sustentáveis, como o cooperativismo e o uso de tecnologias mais seguras na mineração artesanal e de pequena escala. Essa abordagem busca reduzir os impactos socioambientais e garantir condições dignas para os trabalhadores que dependem da atividade.
Entre as ações em andamento, o Ministério coordena a construção de um Plano de Ação para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala, baseado em estudo nacional financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e conduzido pela Universidade de São Paulo. O levantamento, divulgado em julho, trouxe dados inéditos sobre a realidade socioeconômica dos trabalhadores do setor, servindo de base para o desenvolvimento de políticas públicas integradas e sustentáveis.
O MME também atua em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Polícia Federal e o Ibama nas operações de desintrusão em terras indígenas, reforçando o compromisso do Governo Federal com a legalidade, a preservação ambiental e a promoção de uma mineração responsável e livre do uso do mercúrio.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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