Em evento para universitários do CEUB, presidente do STF debateu a legitimidade democrática, a judicialização da política e os riscos de erosão democrática
Foto: Divulgação/CEUB
Em discurso marcado pelos limites do Poder Judiciário e os desafios da democracia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que os tribunais precisam reconhecer seus limites e evitar ocupar espaços que pertencem à política. A declaração ocorreu durante a aula magna do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), que marcou a abertura do ano letivo e reuniu centenas de estudantes, professores e autoridades acadêmicas no campus da Asa Norte.
“Não temos o voto. Temos o argumento da lei e, acima dela, o argumento da Constituição”, disse Edson Fachin ao abordar o papel dos magistrados em um sistema democrático. Segundo o ministro, embora o Judiciário tenha se tornado protagonista em diversos debates públicos no Brasil, é preciso cautela para decisões judiciais não substituírem o debate político e institucional. “Não somos um substituto da deliberação democrática, mas seus guardiões”, afirmou.
Ao mencionar decisões do STF envolvendo políticas públicas, disputas eleitorais e direitos civis, Fachin observou que a judicialização da política pode ser legítima quando serve para assegurar direitos previstos na Constituição, mas o processo também pode gerar efeitos indesejados. Na opinião do ministro, quando conflitos políticos passam sistematicamente a ser resolvidos pelo Judiciário, há risco de enfraquecimento das próprias instituições democráticas. “O desafio muitas vezes não é dar um passo adiante, mas ter a sabedoria de dar um passo atrás”, afirmou.
Na ocasião, o reitor do CEUB, Pio Pacelli Moreira Lopes, destacou que levar ao campus debates de alto nível aproxima a comunidade acadêmica das instituições e contribui para a formação de juristas mais conscientes do papel do Direito na sociedade: “Quando estudantes têm acesso a reflexões de quem está no centro das decisões do país, o aprendizado ganha outra dimensão”.
Alerta sobre erosão democrática
Durante a aula magna, Edson Fachin destacou o conceito de “constitucionalismo abusivo”, utilizado na Ciência Política para descrever processos de erosão democrática que ocorrem dentro das instituições. Segundo ele, enquanto no século XX essas rupturas costumavam acontecer por golpes militares ou ações violentas, hoje o enfraquecimento da democracia pode ocorrer por mudanças legais e constitucionais aparentemente legítimas.
O ministro então defendeu a importância das cláusulas pétreas da Constituição e da cooperação entre cortes nacionais e tribunais internacionais na proteção do regime democrático. O presidente do STF também comentou o impacto da transmissão ao vivo das sessões do tribunal pela TV Justiça e pelas redes sociais. Segundo ele, a visibilidade amplia a transparência, mas também cria desafios de comunicação. “A transparência sem inteligibilidade é transparência incompleta”, afirmou, ao defender uma linguagem mais acessível nas decisões judiciais.
Abertura do ano acadêmico
Também estiveram presentes o chanceler do CEUB, Getúlio Américo Moreira Lopes; o vice-reitor Gabriel Costa Mallab; a diretora acadêmica, Simone Espinosa; o coordenador do curso de Direito, Daniel Amin Ferraz; e o coordenador de Relações Internacionais, Gabriel Haddad. Ao final, o coordenador Amin destacou a tradição do CEUB de abrir o ano letivo com temas relevantes para o país e para a formação jurídica dos estudantes: “Assim aproximamos os alunos das grandes discussões institucionais e estimulamos o pensamento crítico sobre os desafios do Direito”.
