O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), resolução que define índices mínimos de conteúdo local para embarcações de apoio marítimo produzidas no Brasil. A medida estabelece regras para a mensuração e fiscalização do cumprimento desses índices, em linha com o Decreto nº 12.242, de 8 de novembro de 2024. Pela decisão, as embarcações […]
Continuar lendoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1°/10), a resolução que fixa os valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) e a participação de combustíveis líquidos, gasosos e da energia elétrica para cumprimento das metas do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). […]
Continuar lendoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1°/10), a criação do Programa Nacional de Energia Geotérmica (Progeo), política pública que visa fomentar a exploração e o uso da energia geotérmica no Brasil. A medida marca um avanço estratégico na diversificação da matriz energética nacional, com forte alinhamento às metas climáticas e à […]
Continuar lendoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1°/10), a resolução que define as diretrizes para a prorrogação dos contratos vigentes sob o regime de partilha de produção de petróleo e gás natural no Brasil. A medida tem como base a Lei nº 15.075/2024, que conferiu ao CNPE a atribuição de regulamentar as condições […]
Continuar lendoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1°/10), resolução que estabelece as diretrizes para a inclusão de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção localizados além das 200 milhas náuticas, em conformidade com o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac). A decisão representa […]
Continuar lendoNesta segunda-feira (29.09), data em que se celebra o Dia Internacional de Conscientização sobre Perdas e Desperdícios de Alimentos, o Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aprovou a II Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil. O processo […]
Continuar lendoO ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou nesta quinta-feira (25/09) a aprovação, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Avaliação Pré-Operacional (APO) da Petrobras no Bloco FZA-M-59. A etapa é considerada decisiva para a emissão da licença ambiental que permitirá a perfuração do poço exploratório, que fica […]
Continuar lendoDe caráter extraordinário, o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), realizou, nesta quinta-feira (25), a 362ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). O colegiado aprovou 59 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet e autorizou a captação de R$ 220,7 milhões em incentivos fiscais. […]
Continuar lendoO Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (24/9), a Medida Provisória 1.301/2025, que criou o programa Agora Tem Especialistas, maior iniciativa da história do SUS para a redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. No plenário da Câmara dos Deputados, a MP teve 403 votos a favor e foi aprovada com unanimidade no […]
Continuar lendoO prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, apresentou na manhã desta terça-feira (23), o novo Plano Diretor da capital acreana à Câmara de Vereadores, para apreciação do Legislativo mirim. O projeto tem como objetivo organizar legalmente novas construções e edificações, promovendo um planejamento urbano que facilite a mobilidade urbana e comercial da cidade. O secretário […]
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